O Ministério Público anunciou no sábado ter acusado o procurador-adjunto Kong Chi da prática de corrupção passiva, entre outros crimes. Foram ainda acusadas mais três pessoas com quem Kong Chi terá criado uma associação criminosa.
O Ministério Público (MP) informou no sábado que acusou um procurador-adjunto da prática de corrupção. O procurador-adjunto em causa é identificado no comunicado apenas como Kong, que acrescenta ainda que, durante o período de investigação, estava a gozar de licença sem vencimento. Na lista dos magistrados do MP, é possível verificar que o único procurador-adjunto nesta condição é Kong Chi, que está em gozo de licença sem vencimento desde 7 de Fevereiro de 2022.
Após ter recebido um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, o MP verificou que, em conluio com uma advogada de apelido Kuan – que a TDM Canal Macau diz ser Kuan Hoi Lon – e outros dois arguidos de apelidos Choi e Ng, Kong Chi terá “criado uma associação criminosa, recebido subornos e praticado actos ilícitos contra a imparcialidade judicial em vários casos de investigação criminal”.
Assim, o procurador-adjunto é suspeito da prática de cinco crimes: corrupção passiva para acto ilícito, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, violação de segredo de justiça e prevaricação.
Kong Chi arrisca uma pena de prisão até seis anos pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito. Para o crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário, a pena máxima são cinco anos de prisão. A pena máxima para o crime de abuso de poder é de três anos de prisão. Para o crime de violação de segredo de justiça, a pena máxima são dois anos de prisão. Por fim, pelo crime de prevaricação, Kong Chi arrisca uma pena de mais cinco anos de prisão.
Segundo a TDM Canal Macau, Kong Chi já terá saído de Macau, estando os restantes arguidos já detidos enquanto aguardam julgamento. O MP já emitiu um mandado de detenção. O comunicado informa ainda que no processo foi determinada a medida de coacção de prisão preventiva para os quatro arguidos.
Relativamente à “prática suspeita, por um magistrado do MP, de crimes funcionais e de actos que prejudiquem a reputação da RAEM e dos órgãos judiciários”, o organismo garante que vai “promover rigorosamente o andamento do respectivo processo nos termos legais e assegurar a efectivação da responsabilidade penal do autor do crime”. O MP reitera que, “para defender o Estado de direito e garantir a integridade da equipa dos magistrados, irá envidar todos os esforços para a responsabilização e punição, nos termos da lei, de todos os suspeitos pela prática de infracções à lei e infracções disciplinares”.
Depois de deduzida a acusação, o processo já foi remetido ao Tribunal de Segunda Instância, aguardando-se agora a marcação da data do julgamento.
