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      Inquérito revela “alto consenso e expectativa” dos residentes em reforçar protecção laboral  

      Um inquérito divulgado ontem aponta a necessidade de revisão da lei das relações de trabalho, mostrando que 60% dos entrevistados acham que a lei não prevê protecção laboral suficiente. De acordo com a Federação das Associações dos Operários, que realizou o inquérito, os inquiridos consideram que as penalidades previstas na referida lei são baixas, e que a fiscalização e a execução da lei têm de ser reforçadas. Cerca de 70% concordam com o aumento de feriados obrigatórios e aumento da licença de maternidade para 98 dias.

       

      Quase 60% dos entrevistados acreditam que a actual lei das relações de trabalho não prevê protecção suficiente dos direitos e interesses dos trabalhadores, revelou um inquérito conduzido recentemente pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Foi descoberto ainda que cerca de 40% dos residentes inquiridos enfrentaram conflitos laborais, e 60% desaprovam o nível baixo das penalidades previstas na lei vigente.

      Os resultados do inquérito indicaram que os residentes se mostram mais preocupados com as disposições legais de tempo de trabalho, descanso e deveres e obrigações de empregadores e empregados. Neste caso, 35% dos entrevistados esperam que, quanto à eventual alteração da lei das relações de trabalho, seja revisto o assunto de “trabalho a horas extras”, e 34% optaram por “feriados anuais”. Além disso, entre os mais solicitados constam ainda a matéria de “trabalho por turnos” (31%), “dia de descanso semanal” (30%), “trabalho nocturno” (29%) e “feriados obrigatórios” (29%).

      De acordo com a FAOM, o inquérito foi realizado entre Junho e Julho, tendo recolhido 1.608 respostas válidas, cujos participantes têm principalmente idades compreendidas entre 25 e 44 anos, e o grau académico de licenciatura. “Os entrevistados em geral tinham um alto consenso e expectativa em optimizar horas de trabalho, direitos a férias e sistemas de protecção salarial. Recomenda-se que o Governo inicie uma revisão abrangente da lei das relações de trabalho e melhore o mecanismo de protecção dos direitos e interesses dos empregados”, instou a FAOM.

      A análise do inquérito mostra ainda que mais de 74% dos residentes inquiridos concordam com a necessidade de aumentar as férias, sendo que a lei estipula actualmente um mínimo de seis dias úteis de férias anuais remuneradas. Entre estes, 45% esperam acrescentar três a quatro dias por ano, e 26% acham que mais dois dias por ano é suficiente.

      Na mesma linha, 68% dos inquiridos querem aumentar as férias obrigatórias. Na base de 10 dias de férias obrigatórias agora previstas na lei, 46% consideram necessário mais três a quatro dias.

      Cerca de 65% dos entrevistados apontam que é a altura de rever e aumentar a licença de maternidade remunerada. Segundo o inquérito, 38% dos inquiridos concordam em estender o período até 98 dias, 35% pediram 90 dias, enquanto 25% querem 128 dias.

      Recorde-se que a estipulação da licença de maternidade remunerada foi alterada há três anos, tendo passado de 56 dias para 70 dias. Já as funcionárias públicas em Macau têm direito a 90 dias de licença de maternidade. Têm sido vários os pedidos dos deputados para seguir a licença de maternidade de 98 dias prevista na convenção da Organização Internacional do Trabalho.

      O inquérito sublinhou ainda as preocupações dos residentes sobre a protecção de remuneração, bem como o prazo de pagamento salarial, e a prescrição dos processos relativos a créditos laborais. Além disso, 62% dos entrevistados acreditam que a estipulação sobre o valor máximo e os limites múltiplos de indeminização por demissão sem justa causa deve ser anulada, e cerca de 70% dos entrevistados disseram que a revisão e os processos relevantes do salário mínimo precisam de ser claramente estipulado na lei.

      Na óptica dos entrevistados, o Governo, quanto à implementação das políticas laborais, deve “reforçar a sensibilização das leis”, “fortalecer a fiscalização e a execução da lei” e “rever periodicamente e promover a revisão legislativa”.

      “O desenvolvimento económico e social de Macau sofreu grandes mudanças, incluindo grandes ajustamentos na indústria do jogo, pelo que há um ressurgimento de apelos sociais por melhorias e revisão da lei relevante”, sublinharam a vice-presidente da direcção da FAOM, Ella Lei, e o vice-presidente da associação, Lam Lon Wai.

      Citados numa nota de imprensa, os também deputados entendem que o Governo precisa de avançar com a revisão da lei e passar a dar mais protecção aos direitos e interesses dos trabalhadores.