O Governo de Hong Kong apresentou ontem um novo pedido para proibir o cântico pró-democracia “Glória a Hong Kong”, que surgiu durante os protestos de 2019, após uma primeira rejeição por parte da justiça.
Num comunicado, o Departamento de Justiça disse ter ontem entregado um recurso contra a decisão do juiz Anthony Chan Kin-keung, do Tribunal de Primeira Instância de Hong Kong, que a 28 de Julho indeferiu o pedido do Executivo.
Anthony Chan considerou que a proibição de “Glory to Hong Kong” levantaria sérias questões de liberdade de expressão. “Considero que a violação da liberdade de expressão neste domínio, em especial em relação a terceiros inocentes, constitui o que o direito público considera como ‘efeitos inibidores’”, escreveu o juiz na decisão.
No recurso apresentado ontem, o Governo de Hong Kong defendeu que o juiz “errou ao não levar em conta o princípio primário de que a segurança social é da maior importância”.
O Executivo defendeu que a canção, uma criação anónima, tem sido difundida ou executada “com a intenção de incitar outros à secessão ou com intenções sediciosas”. O Governo recordou que tinha decidido tomar medidas legais depois de a canção ter sido transmitida em várias ocasiões em vez do hino nacional chinês em eventos desportivos no estrangeiro.
Tornado um hino do movimento pró-democracia da cidade, “Glory to Hong Kong” foi escrito e popularizado durante os protestos de 2019, em que milhões de pessoas saíram à rua para exigir liberdades políticas.
Actualmente, é ilegal cantar ou tocar a melodia de “Glory to Hong Kong” ao abrigo da lei de segurança nacional. Os músicos que a tocaram em público foram processados pelas autoridades.
Li Jiexin, de 69 anos, está actualmente a ser julgado por “atuação não licenciada” depois de ter tocado “Glória a Hong Kong” com um erhu, um instrumento chinês de duas cordas, em toda a cidade em 2021 e 2022.
Em meados de Junho, a canção foi retirada das plataformas de ‘streaming’, incluindo o iTunes e o Spotify, depois de o governo ter intentado uma acção judicial.
Activista procurada por Hong Kong diz que pais foram interrogados e intimidados
Anna Kwok Fung-yee, uma activista pró-democracia de Hong Kong, procurada pelas autoridades locais, afirmou hoje que os pais foram “interrogados, assediados e intimidados” pela polícia.
Os familiares de pelo menos quatro outros activistas, de um grupo de oito pessoas pelas quais foi oferecida uma recompensa por informações que levem à sua detenção, também foram levados à polícia para interrogatório nas últimas semanas, nomeadamente, o antigo deputado Nathan Law, o sindicalista Mung Siu-tat, o advogado Dennis Kwok e outro elemento envolvido nos protestos de 2019, Elmer Yuen.
Os oito activistas fugiram depois de Pequim ter introduzido uma lei de segurança nacional em Hong Kong em 2020 para reprimir a dissidência após os protestos pró-democracia.
São acusados de subversão e conluio com forças estrangeiras ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, arriscando uma pena de prisão perpétua.
Em Julho, a região chinesa prometeu uma recompensa de um milhão de dólares de Hong Kong por informações que levassem à detenção de oito personalidades pró-democracia que tinham fugido para o estrangeiro.
A polícia confirmou à agência de notícias France-Presse (AFP) que o seu departamento de segurança nacional tinha “levado um homem e uma mulher para investigação” em relação a uma violação da Lei de Segurança Nacional. A polícia não revelou as identidades.
Kwok, directora executiva do Conselho para a Democracia de Hong Kong (HKDC), uma organização que procura mediatizar a causa da democracia em Hong Kong junto de políticos, meios de comunicação social e a opinião pública norte-americana em nome dos defensores dos direitos do território, pediu ontem desculpa aos pais.
“Ontem [terça-feira], os meus pais foram questionados, assediados e intimidados. Embora peça desculpa, devo dizer que este é um preço que estava à espera de pagar”, afirmou, nos Estados Unidos, onde vive.
Kwok acrescentou que pretende continuar a resistir ao autoritarismo e apelou aos cidadãos de Hong Kong para que enfrentem os receios ligados ao clima político. “Decidi ultrapassar o meu medo e continuar a tomar a iniciativa na minha vida”, declarou.
De acordo com os meios de comunicação social locais, os pais de Kwok foram autorizados a abandonar a esquadra da polícia após o interrogatório na terça-feira.
As recompensas oferecidas pela polícia de Hong Kong provocaram protestos nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Austrália, onde vivem as oito pessoas em causa.
Em entrevista à AFP em Julho, Kwok disse que tinha pressionado a administração norte-americana para impedir o chefe do Governo de Hong Kong, John Lee, de participar na próxima cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico, em São Francisco. Lusa
