Para o deputado da ATFPM, é urgente averiguar as razões que levaram a tantas reprovações no último teste de competências integradas que permite posteriores candidaturas a empregos na Função Pública. As autoridades devem também investir em cursos de formação em Singapura para quadros intermédios e superiores, e aproveitar os acordos anteriormente estabelecidos com a Civil Service College, de modo a melhorar o desempenho da “máquina administrativa” da RAEM.
Depois da reprovação de 70% dos candidatos ao último teste para avaliação de competências integradas que dá acesso a posições laborais na Função Pública, o deputado José Pereira Coutinho considera urgente explicar e melhorar a situação. Em interpelação ao Governo, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) quer saber quais as causas por detrás do elevado número de reprovações. Este critica ainda o prazo de cinco anos de validade do concurso, que acha “manifestamente exagerado, tendo em consideração que muitos candidatos não vão esperar este longo período para ocupar uma vaga, não obstante, muitos residentes estarem interessados em ingressar nos quadros da Função Pública”, sustenta.
O deputado considera da máxima importância se agilizar o actual sistema geral de contratação na função pública, também para que os “talentos locais” não “fujam” da RAEM. Ainda quanto aos “chumbos”, Coutinho pergunta qual o balanço que as autoridades competentes fazem do incidente, e indaga quais serão as principais causas de, da totalidade dos 13.808 candidatos, 9.440 destes terem tido uma classificação inferior a 50 por cento. Pereira Coutinho exige saber que “medidas concretas e eficazes vão ser implementadas, nomeadamente no melhoramento dos conteúdos diversos cursos de ensino superior para diminuir o actual número de reprovações”?
O deputado, na sua interpelação, dá ainda várias sugestões de medidas para “reduzir o tempo de espera dos cidadãos que pretendam concorrer a um novo concurso”, e “agilizar o actual processo moroso e burocrático de recrutamento de trabalhadores da função pública”: este considera que se deveria “simplificar” e “eliminar diferentes etapas”, transformando num só teste os dois tipos de processos de avaliação das competências, que habitualmente são separados, fundindo o de “competências genéricas e integradas” com o de “competências profissionais ou funcionais”.
APRENDER COM SINGAPURA
O presidente da ATFPM aproveitou também para referir que, no passado, na tentativa de “melhorar a transparência governativa, assunção de responsabilidades, despesismo e diminuição de casos de corrupção na função pública”, o Governo apostou em diversos programas de intercâmbio e formação em Singapura, que é reconhecida mundialmente pela eficiência administrativa. Pereira Coutinho quer que sejam feitas mais diligências no sentido de aproveitar o acordo existente, e melhorar as competências actuais dos quadros da Administração Pública da RAEM. “Vai o Governo aproveitar o protocolo de cooperação estabelecido com o ‘Civil Service College’ de Singapura para conceber cursos de longa, média e curta duração destinados especificamente a categorias média e superior com o objectivo de melhorar o desempenho geral da máquina administrativa da RAEM?”, pergunta.
Especificamente, o deputado gostaria que se enviassem “umas centenas” de trabalhadores de quadros intermédios para frequentar cursos de formação intensivos na Escola Superior de Administração e no Conselho de Gestão do Fundo de Pensões, instituições em Singapura que “são consideradas das mais eficientes e incorruptas a nível mundial”.
Foi entre 2001 e 2011 que decorreram vários programas de formação para funcionários públicos da RAEM daquela cidade-estado. Em 2011, os SAFP e o Civil Service College de Singapura deram o primeiro passo, e em Outubro de 2000, as duas entidades começaram a articular as formações no sentido de elevar técnicas de gestão dos trabalhadores da função pública. “Até à data, cerca de três mil trabalhadores incluindo pessoal de direcção, chefia e técnicos superiores participaram nos cursos organizados através da cooperação bilateral, designadamente: Programa de Gestão para Executivos, Programa de Desenvolvimento de Políticas, Programa de Desenvolvimento de Técnicas de Gestão e Programa de Formação de Formadores, etc, cujos resultados foram bons”, indicou uma nota do GCS de Janeiro de 2011.
