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      PMEs da Grande Baía são a única chance de Macau de se desenvolver como centro financeiro  

      Apesar das iniciativas de dinamizar as leis que regulam os produtos financeiros, seguros, e bancos e instituições que podem operar no território, Macau nunca vai conseguir competir com os gigantes financeiros de Hong Kong e da China continental. A solução, defendem especialistas, é “pensar pequeno”, e apostar num nicho de mercado: tornar Macau num centro financeiro de apoio a pequenas empresas da Grande Baía e Hengqin, e apostar na ‘fintech’ e na microfinança.

      Se as autoridades querem continuar a apostar do desenvolvimento do sector financeiro, têm de encontrar forma de contornar a concorrência dos mercados vizinhos de grandes dimensões como Hong Kong, e investir em mercados de nicho como o microfinanciamento e a ‘fintech’ em pequenas e médias empresas da zona da Grande Baía. Estas ideias foram defendidas por especialistas do sector em declarações à Macau News Agency.

      O jurista José Leitão, da MdME, recordou que, quer a China, quer Hong Kong, “já possuem mercados muito maduros e capazes de gerir finanças de grande escala e a nível internacional”, mas que, por outro lado, existem “inúmeras companhias e entidades regionais que necessitam de encontrar soluções financeiras para poderem expandir e continuar a crescer, mas que não são atraentes para os mercados maiores, e não conseguem aguentar os custos de operarem nos mercados financeiros da China ou Hong Kong”.

      Para o especialista, Macau já há muito que deveria ter tomado a iniciativa de ganhar relevância a nível regional, onde pode marcar a diferença oferecendo algo singular. “Consideramos que o Governo precisa de investir em Macau como um centro para a ‘fintech’, com novas formas de finança mais ligada à tecnologia, e menos focada em financiamentos de grandes dimensões – que já é a especialidade de Hong Kong – e centrar-se mais em financiamentos a PMEs recorrendo a novos conceitos como a da micro-finança”, defendeu.

      A Macau News Agency fez referência às recentes actualizações na semana passada aos regimes jurídicos em vigor desde 1993, e que prometem trazer mais flexibilidade ao sector financeiro e dinamismo a investimentos no território: as novas leis permitem que bancos de pequena dimensão e instituições não licenciadas possam operar e fazer investimentos financeiros na RAEM, e também passa a ser mais fácil emitir títulos bancários, sem necessidade de se fazer um registo prévio sujeito a aprovação. Este tipo de iniciativa já vinha sendo posta em curso desde o fim de 2022, altura em que também se começaram a fazer alterações à legislação sobre empréstimos, seguros, fundos financeiros e contratos, sendo expectável que continuem a ser feitas actualizações adicionais a leis sobre fundos, companhias de seguros e produtos financeiros.

      Estes esforços, contudo, ainda vão demorar o seu tempo a produzir resultados, dizem os especialistas, e para que singrem terão de contar com o apoio do Governo Central e de mão-de-obra estrangeira. “Com a iniciativa da Grande Baía e de Hengqin, Macau ainda tem algumas hipóteses de se transformar num centro financeiro regional”, defendeu António Félix Pontes, ex-director da Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

      A Zona da Cooperação da Grande Baía, a seu ver, vai permitir aumentar o pequeno mercado local em termos de população e área geográfica, “e é a única forma de desenvolver aquilo a que apelidamos de mercado financeiro moderno de Macau”, salientou. No entanto, esta expansão não será do dia para a noite, e precisará de “pelo menos cinco a dez anos, e o apoio do Governo Central, autorizando, por exemplo, os bancos e companhias de seguros de Macau a operarem em todas as cidades da Grande Baía e Hengqin, em pé de igualdade com os bancos chineses”, sugere.

      Macau pode e devia expandir o seu mercado financeiro, mas este, para além de ser pequeno, tem problemas que fazem com que as entidades internacionais das finanças não tenham interesse em Macau, avisa António Félix Pontes. “A pataca não é uma moeda de câmbio internacional, os processos de litígios em tribunal seriam uma perda de tempo, e além do mais há falta de especialistas e produtos financeiros sofisticados em Macau”, reconhece. A única solução, aponta, é mesmo a de continuar a contar com o apoio de Pequim, que sempre foi fonte de investimentos financeiros aos bancos locais desde a transferência de soberania em 1999.