Edição do dia

Quinta-feira, 22 de Fevereiro, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nevoeiro
23.9 ° C
27.6 °
22.9 °
88 %
2.1kmh
75 %
Qui
24 °
Sex
21 °
Sáb
20 °
Dom
21 °
Seg
20 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      Início Sociedade Pereira Coutinho defende maior combate a assédios e intimidações no local...

      Pereira Coutinho defende maior combate a assédios e intimidações no local de trabalho  

      Todos os empregadores devem assegurar a erradicação de todas as formas de assédio e de intimidação dos trabalhadores nos seus locais de trabalho, defende José Pereira Coutinho. Atento ao caso de suicídio de uma KOL local, bem como às queixas recebidas pelo seu gabinete sobre assédios e ameaças durante o trabalho, o deputado solicita ao Governo para legislar a protecção das vítimas de assédio e intimidação, bem como criar uma comissão na Função Pública para tratar as denúncias dos funcionários.

       

      Os casos de assédio e de intimidação no local de trabalho estão a preocupar José Pereira Coutinho, levando-o a questionar o Governo sobre o plano de legislação específica para protecção das vítimas de assédio e intimidação dos trabalhadores. O deputado pede também a criação de uma Comissão Interna de Prevenção e Aceitação de Queixas contra o Assédio e Intimidação na Função Pública, com canais próprios para recepção de denúncias, cujo exemplo poderá incentivar o sector privado para prevenir casos semelhantes.

      O legislador propõe ainda que seja disponibilizada, por iniciativa do Governo, uma instituição de mecanismos eficientes visada à fixação de procedimentos para recepção e acompanhamento de denúncias e ao apuramento dos factos, sendo o mecanismo competente à aplicação de respectivas sanções aos responsáveis directos e indirectamente envolvidos nos incidentes.

      Numa interpelação escrita a abordar sobre os problemas de assédio e intimidação nos locais de trabalho, José Pereira Coutinho começou por mencionar o caso recente de suicídio de uma KOL, também ‘youtuber’, jovem residente. Recorde-se que a vítima denunciou, antes de cometer o suicídio, a empresa onde trabalhava como gestora por ameaças e ‘bullying’.

      “O caso teve grandes repercussões nas redes sociais e na sociedade com o Governo envolvido na subsidiação financeira da empresa da senhora que infelizmente se suicidou”, indicou. Assim, o deputado quer ainda que as autoridades tenham um mecanismo mais eficiente e eficaz para evitar a atribuição de subsídios com o erário público às empresas “que permitem uma sistemática cultura de assédio e de intimidação dos trabalhadores”.

      Por outro lado, Pereira Coutinho lamentou que a legislação laboral actual não prevê e pune especificamente os abusos como o assédio moral e psicológico, e que a RAEM não dispõe de um sistema eficiente, credível e de confiança de apoio às vítimas dos diversos tipos de assédio e de intimidação, como linhas verdes de apoio. Alertou que, assim, vão ocorrer cada vez mais casos de assédio e intimidação nos locais de trabalho, “sem que o Governo tenha a capacidade para pôr cobro a estas situações”.

      Neste aspecto, o deputado reiterou que todos os trabalhadores em Macau têm o direito de trabalhar sem serem vítimas de qualquer tipo de assédio e de intimidação no trabalho. Já os empregadores, incluindo as entidades públicas, têm, paralelamente, o dever de assegurar a erradicação de todas as formas de assédio e de intimidação dos trabalhadores nos seus locais de trabalho. No entanto, segundo o mesmo, há ainda muitos trabalhadores que não gozam desta liberdade básica por falta de implementação de legislação específica.

      O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) revelou ainda que o Gabinete de Atendimento aos Cidadãos recebeu esta semana duas queixas de assédio e intimidação que causaram efeitos psicológicos nas vítimas e seus familiares.

      “As vítimas queixaram-se de condutas inapropriadas verbais e físicas, criando sentimentos de mal-estar, humilhação, embaraço ou desconforto. Quiseram queixar-se, mas as entidades oficiais não estão preparadas para aceitar este tipo de queixas por confundirem como sendo problemas de relações de trabalho e não estão dispostas a investigar com profundidade este tipo de ataques pessoais”, sublinhou.

      José Pereira Coutinho realçou que essas vítimas estão sujeitas a diversos tipos de assédio, incluindo sugestivo, insinuações, obscenidades, piadas ou observações sexistas, bem como pedidos repetidos para encontros ou ameaças, ou sugestões de favores sexuais para poderem acelerar a progressão da carreira de uma pessoa ou que a recusa poderá afectá-la; Já os assédios podem não ser meramente verbais, mas também condutas como gestos mal-intencionados, grosseiros, tocar ou outros contactos corporais. “As queixas devem ser investigadas e garantidas para que não haja repercussões nos seus postos de trabalho”, concluiu.