Depois de receber queixas de vários trabalhadores dos serviços públicos, o deputado José Pereira Coutinho quer saber quando é que estes funcionários vão ser pagos pelas horas extraordinárias que fizeram durante os anos da Covid-19, denunciando a situação e exigindo explicações às autoridades. O possível aumento dos salários e dos subsídios dos funcionários, para fazer face ao aumento de custo de vida, foi outra questão levantada pelo deputado na sua interpelação.
Muitos trabalhadores da função pública dizem que ainda não foram pagos pelas horas extraordinárias que fizeram durante a pandemia. O deputado José Pereira Coutinho quis, por interpelação escrita, dar conhecimento às autoridades das queixas que tem recebido “com alguma regularidade”. O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (AFTPM) referiu que foram em particular os funcionários dos serviços públicos que tiveram “intervenção directa no combate à Covid-19” que o alertaram para a situação, acrescentando que estes até “perguntaram aos seus superiores hierárquicos das razões desses atrasos injustificados, mas nunca obtiveram quaisquer respostas,” sendo que “alguns deles arriscaram insistir por diversas vezes” para lhes ser pago o que é devido. Os funcionários queixosos “consideram estes atrasos de pagamento totalmente injustos”, acrescentou José Pereira Coutinho.
O deputado, na sua interpelação, começou por recordar que “nestes últimos três anos de pandemia da Covid-19, a maioria dos trabalhadores da função pública esforçaram-se por cumprir cabalmente as suas funções de modo a que nada faltasse à população, não obstante as enormes adversidades que obrigaram ao confinamento dos cidadãos, com medos e incertezas sempre presente na vida das pessoas”. Concretamente, José Pereira Coutinho questionou o Governo sobre as acções que serão tomadas para colmatar esta falha, perguntando às autoridades se estas tencionam “proceder a um levantamento geral dos serviços públicos para saber quantos trabalhadores da função pública fizeram horas de trabalho extraordinário durante estes últimos três anos de pandemia”, e saldar o montante em dívida para com estes funcionários. O deputado quer ainda saber se vai ser dada alguma justificação para estes atrasos.
Outro ponto destacado pelo deputado foi a falta de apoio do Governo quanto à subida do custo de vida, transmitindo os desejos dos funcionários para que o salários e subsídios sejam aumentados. Frisando que os salários em Macau no geral não beneficiaram de nenhuma subida, e se verificaram até “perdas salariais significativas para os trabalhadores e suas famílias registadas durante a crise da Covid-19”, José Pereira Coutinho pergunta se serão implementadas “medidas concretas e eficazes para recuperar o poder de compra desde 2021 dos trabalhadores da função pública”. Reproduzindo as preocupações dos trabalhadores da linha de frente, o deputado fez o Governo saber que estes acham que os seus “salários e respectivos subsídios deveriam ser actualizados de acordo com o custo de vida face à subida vertiginosa dos preços dos principais bens essenciais”.
Abordando a questão do impacto da inflação e da Covid-19 sobre os salários e o poder de compra, o presidente da ATFPM baseou-se nos últimos dados da Organização Mundial de Trabalho e do Relatório Global de Salários 2022-2023 para fazer o Governo considerar a urgência de tomar “medidas específicas para evitar o aprofundamento dos níveis existentes de pobreza, o atrofiamento da classe média e o aumento da desigualdade social”. Os dados destes relatórios revelam, diz o deputado, que os salários mensais em todo o mundo caíram em termos reais para menos 0,9% no primeiro semestre de 2022, e que o aumento da inflação tem um impacto maior no custo de vida das pessoas com salários baixos, algo que ocorre porque elas gastam a maior parte de seus rendimentos disponíveis em bens e serviços essenciais, que geralmente sofrem maiores aumentos de preços do que itens não essenciais. O deputado recordou ainda que “aceleração da inflação de preços está corroendo rapidamente o valor real do salário mínimo em muitos países dos quais a RAEM não escapa”, e urge o Governo a remediar esta situação com medidas de apoio às camadas mais necessitadas da população.
