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      Autoridades de Macau comprometem-se em criar condições para médicos locais trabalharem em Hengqin

      Além dos médicos da medicina tradicional chinesa, os profissionais da medicina ocidental de Macau com cinco anos de experiência também podem criar clínicas no interior da China. Os Serviços de Saúde revelaram ainda que, para os médicos locais que trabalham em Hengqin, a exigência de formação contínua pode ser realizada quer em Macau, quer no Continente. Essas são as medidas das autoridades para promover e apoiar o exercício de profissão dos médicos locais na Ilha da Montanha.

       

      Vão entrar em vigor amanhã dois regulamentos publicados pelo interior da China que visam facilitar o exercício da profissão dos profissionais de saúde e dos técnicos farmacêuticos de Macau em Hengqin. Além de terem realizado várias sessões de esclarecimentos e promoção para os profissionais e sectores farmacêuticos de Macau, as autoridades descartaram as preocupações do público sobre os direitos e interesses laborais na Ilha da Montanha.

      O Governo, citados pelos Serviços de Saúde (SSM), promete prestar apoio aos residentes de Macau interessados em trabalhar em Hengqin, indicando ter sido mantida uma “contínua e estreita comunicação e cooperação” com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada, tendo também colaborado e promovido as actividades de promoção dos direitos e interesses laborais nesta zona.

      As autoridades revelaram ainda que estão neste momento a preparar, em conjunto com as entidades pertinentes, uma plataforma de informações sobre o trabalho em Hengqin, onde serão disponibilizados conteúdos tais como a legislação e os mecanismos de resolução relativos à segurança e saúde ocupacional, relações de trabalho e conflitos laborais, de maneira que os residentes de Macau possam ter um conhecimento mais aprofundado dos seus próprios direitos e interesses neste âmbito.

      A afirmação foi avançada em resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Ella Lei, acerca do exercício da actividade dos profissionais médicos de Macau na Ilha da Montanha, onde a legisladora abordou a preocupação sobre as diferenças ao nível do regime jurídico em matéria laboral entre as duas regiões, em termos das condições salariais e regalias, regimes de descanso e de férias, participação na segurança social, pagamento do imposto profissional, tratamento dos litígios laborais. A deputada pediu ainda para se criarem condições para os médicos de medicina ocidental poderem requerer o estabelecimento de uma clínica na Zona de Cooperação Aprofundada, o que foi expressamente viável para os médicos de medicina chinesa.

      Desse modo, os SSM explicaram que, ao abrigo das normas vigentes, os médicos, cujo tempo total de prática de medicina contínua em Macau e no interior da China exercida seja de cinco anos, podem estabelecer clínicas em cidades do interior da China, logo depois da a obtenção do “Certificado de Qualificação de Médico” do Continente.

      Relativamente à estipulação de os profissionais de saúde de Macau inscritos em Hengqin deverem participar na formação contínua na área da medicina, o organismo liderado por Alvis Lo indicou que, actualmente, independentemente das actividades de formação concluídas em Macau ou no exterior pelos profissionais de saúde de Macau, desde que as mesmas satisfaçam os requisitos do “Requerimento da acreditação para as acções de formação de desenvolvimento profissional continuo (DPC)”, com a apreciação e reconhecimento pelo Conselho dos Profissionais de Saúde, podem servir para satisfazer as exigências da RAEM e de Hengqin, em relação às actividades de desenvolvimento profissional contínuo ou à formação de educação médica.

      Os SSM frisaram ainda que a lei da China Continental prevê que sobre “os doentes lesados durante a actividade de diagnóstico e terapêutica, mediante a culpa cometida pela instituição médica e pelo seu pessoal médico, cabe a responsabilidade de indemnização da instituição médica”, sendo as instituições médicas incentivadas a participar no seguro de responsabilidade médica.