Ocorreu na semana passada um acidente rodoviário fatal no Cotai que causou a morte a um motociclista que trabalhava na entrega ao domicílio de bens alimentares. O acidente gerou preocupação relativamente à segurança rodoviária dos funcionários desse sector. Leong Sun Iok e Sulu Sou, deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, respectivamente, exortam o Governo a reforçar a garantia de direitos laborais deste grupo de trabalhadores, uma vez que alguns deles podem carecer de protecção laboral, nomeadamente em caso de acidentes durante o trabalho.
O deputado Leong Sun Iok e o ex-deputado Sulu Sou solicitam que o Governo faça uma revisão à lei para melhorar a protecção dos direitos laborais e de segurança no trabalho dos motociclistas que se dedicam à entrega de comida, na sequência da morte de um homem de 34 anos após um acidente rodoviário.
O acidente fatal ocorreu na noite da passada quinta-feira, na Rotunda do Istmo, no Cotai, onde colidiram um autocarro ‘shuttle’ e um motociclo da plataforma mFood. De acordo com o jornal Ou Mun, o motociclista, que sofreu lesões cerebrais graves e uma fractura na perna esquerda, já não apresentava sinais de vida quando chegaram os agentes de emergência médica, sendo a sua morte confirmada no Centro Hospitalar Conde de São Januário. O condutor do ‘shuttle’ e os 24 passageiros que seguiam no autocarro não registaram nenhum ferimento.
Após o acidente, numa nota de imprensa, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) expressou “profundas condolências aos familiares do falecido”. O organismo garantiu que está a investigar o incidente e, se se verificar que se tratou de um acidente laboral, vai auxiliar a família relativamente a compensações.
Além disso, a DSAL fez também um apelo aos trabalhadores que fazem entrega de comida para que estejam atentos à segurança no trabalho e às condições de trânsito para evitarem eventuais acidentes.
Nesse sentido, o deputado Leong Sun Iok e o antigo deputado Sulu Sou consideram que as autoridades devem reforçar a protecção da segurança rodoviária dos motociclistas que fazem entrega de géneros alimentares, bem como rever a legislação relativamente à natureza contratual desses trabalhadores para proporcionar mais garantias aos seus direitos laborais.
A pandemia, o desenvolvimento do pagamento electrónico e a desaceleração económica são os factores que fizeram com que haja cada vez mais residentes a dedicarem-se ao sector das entrega de comida nos últimos anos. De acordo com a nota enviada à imprensa por Sulu Sou, as estatísticas oficiais mostram que havia aproximadamente 900 trabalhadores de entregas empregados por plataformas online no ano passado.
No entanto, “a Direcção dos Serviços de Finanças também admitiu que, uma vez que na actual tabela do Regulamento da Contribuição Industrial não consta uma categoria exclusiva para essa profissão, é impossível confirmar concretamente as informações sobre o registo comercial das plataformas de entrega, nem dos seus funcionários”, apontou o democrata, lamentando ao mesmo tempo que o Governo “ainda não compreende a situação desta indústria emergente”.
Solicitando uma revisão dos termos legais contratuais entre as empresas e os trabalhadores de entregas, o também vice-presidente da Associação Novo Macau apontou que algumas empresas podem não adquirir seguros obrigatórios para acidentes de trabalho para os seus trabalhadores por conta própria. “Como os funcionários devem usar uniformes, aceitar as distribuições de trabalho e serem sancionados caso não concluam os pedidos no prazo, há uma lacuna no entendimento legal sobre a natureza do trabalho por conta própria, sendo que as partes parecem mais ter uma relação laboral subordinada”, frisou.
Já Leong Sun Iok, na sua interpelação escrita remetida à Assembleia Legislativa, diz também estar atento às relações contratuais entre os motociclistas e essas plataformas online, o que, no entender do deputado, prejudica os trabalhadores por conta própria por falta de seguro em caso de acidentes.
O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários (FAOM) exorta o Governo a estudar a viabilidade de criar um sistema de registo de motoristas de entrega de comida para concretizar uma gestão uniformizada desses trabalhadores em tempo integral, parcial e de trabalho por conta própria.
Citado pela Rádio Macau em língua chinesa, Leong Sun Iok assinalou que a vítima mortal que resultou do acidente da passada quinta-feira tinha iniciado recentemente a sua actividade neste sector devido ao fecho de uma sala de jogo VIP onde trabalhava, e por a sua mulher também estar em situação de desemprego, esperando que as autoridades forneçam alguns apoios aos familiares.
Alguns funcionários do sector telefonaram para o programa da manhã da emissora a revelar que as plataformas de entrega de comida “realizam de forma irrazoável os trabalhos de entrega, por exemplo, cinco entregas dentro de meia hora”, o que leva os motociclistas a conduzirem mais rápido para que não sejam multados pela expiração do prazo de entrega.
Após o acidente fatal, a plataforma mFood emitiu uma nota de condolências a prometer que dará o maior apoio à família da vítima, sublinhando que a direcção da empresa “tinha realizado uma reunião especial para reavaliar as políticas existentes”, de forma a “aumentar a sensibilização sobre a segurança do pessoal de entregas”.
“Para a gestão do pessoal, a plataforma segue sempre uma política razoável e humanizada, não há exigência de trabalho extra obrigatório, nem restrições na quantidade de pedidos de entrega ou tempo de entrega que devem ser concluídos, nem multas injustificadas”, garantiu a plataforma, realçando que continuará a fornecer aos funcionários um ambiente de trabalho seguro.
PONTO FINAL
