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      Agentes alfandegários terão obtido salários superiores a 130 mil patacas ao forjarem registos de assiduidade

      Uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) concluiu que sete trabalhadores alfandegários de um posto fronteiriço terão falsificado os registos de assiduidade de forma a obterem remunerações suplementares superiores a 130 mil patacas. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, exige que os infractores sejam punidos “severamente e sem tolerância”.

       

      Um responsável de um posto alfandegário de um posto fronteiriço, em conluio com os seus subordinados, falsificou os registos de assiduidade para que os sete obtivessem remunerações suplementares superiores a 130 mil patacas. O caso, detectado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), foi tornado público na sexta-feira.

      O órgão de investigação recebeu uma denúncia no ano passado, que dizia que uma chefia de um posto alfandegário de um posto fronteiriço reproduziu, em segredo, o seu cartão de assiduidade e ordenou aos seus colegas que picassem ponto em sua substituição.

      Após a queixa, o CCAC verificou que o responsável do posto alfandegário e uns agentes alfandegários da secretaria, envolvidos no caso, tinham cartões de identificação dos Serviços de Alfândega (SA) reproduzidos em segredo. Segundo o CCAC, estes indivíduos “dividiram tarefas de forma consensual, sendo que a primeira pessoa que chegava ao posto alfandegário usava os cartões duplicados para proceder ao registo de assiduidade em substituição de outros colegas que ainda não chegaram ao serviço”.

      Para além disso, os cartões duplicados eram também usados para proceder ao registo de assiduidade em favor dos colegas que já saíram do posto alfandegário antes da hora devida, “a fim de criar no sistema electrónico de controlo de assiduidade dos SA uma simulação de assiduidade normal em relação aos referidos indivíduos”.

      Além disso, estes agentes “aproveitaram ainda as suas competências como responsáveis pelos turnos, como auditores e como oficiais revisores, produzindo e apresentando às subunidades competentes os dados onde constavam os seus registos falsificados de assiduidade, com o objectivo de encobrir as respectivas infracções disciplinares, nomeadamente, os atrasos e saídas antecipadas”, diz o CCAC, acrescentando que “os actos destes agentes afectaram o cálculo feito pelos SA quanto às suas remunerações, conseguindo assim, por meios fraudulentos, obter remunerações suplementares num valor superior a 130 mil patacas, durante o período em apreço”.

      Este caso envolveu um comissário alfandegário, um inspector alfandegário, um subinspector alfandegário, um verificador principal alfandegário e três verificadores alfandegários. Os sete indivíduos são suspeitos de terem cometido os crimes de falsificação praticada por funcionário, de falsificação informática e de burla de valor elevado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

      No comunicado, o CCAC adverte que “os trabalhadores da função pública devem estar cientes e cumprir a lei, particularmente o pessoal de chefia deve ser rigoroso na auto-disciplina, por sua própria iniciativa, assumindo o papel de exemplo”.

       

      SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DERAM INÍCIO A INVESTIGAÇÃO DISCIPLINAR INTERNA

       

      Após ter sido conhecido o caso, os SA divulgaram um comunicado dizendo-se “profundamente chocados” com o caso destes sete agentes. Os SA sublinham na nota que “nunca irão tolerar qualquer violação de leis e disciplinas” e adiantam que já iniciaram uma investigação disciplinar interna “para tratar o caso com seriedade e apurar as devidas responsabilidades”.

      Os SA sublinham que colaboraram activamente com o trabalho de investigação do CCAC e forneceram informações relacionadas com o caso. Os SA realizaram uma revisão interna dos registos de presença do pessoal, bem como verificaram os registos de presença efectuados, os dados de vídeo da localização da máquina de registo de presença, a agenda de trabalho e de folga do pessoal, entre outros, e constataram que havia “anormalidades nos registos de presença” daquele posto alfandegário. Uma chefia e cinco agentes alfandegários apresentaram indícios de infracção disciplinar, dizem os SA.

      A 6 de Março deste ano, foram instaurados processos de investigação disciplinar contra estas seis pessoas, e aplicada a medida de suspensão preventiva de funções de 90 dias a uma chefia a 11 de Março. Durante a investigação dos SA, verificou-se que outra chefia estava também envolvida no caso, tendo sido aplicada a medida de suspensão preventiva de funções de 90 dias a 30 de Março de 2023, tendo o mesmo sido transferido para o Ministério Público. Actualmente, o caso encontra-se em procedimento judicial, o órgão judicial aplicou a medida de coacção de apresentação periódica aos sete agentes envolvidos.

      Em relação ao respectivo caso, os SA dizem que reviram o mecanismo de gestão e supervisão de presença de pessoal, “optimizando os registos de assiduidade de cada local de serviço e o funcionamento do sistema de equipamento de videovigilância para colmatar lacunas e reforçar a supervisão da veracidade dos registos do pessoal na entrada e saída do trabalho, de modo a evitar que casos semelhantes voltem a acontecer”.

      “Ao mesmo tempo, os SA relembraram a todo o pessoal que devem cumprir as leis e ser disciplinados, não podem infringir a lei, caso contrário vão destruir o próprio futuro”, afirmam as autoridades em comunicado.

       

      SECRETÁRIO PEDE QUE INFRACTORES SEJAM PUNIDOS “SEVERAMENTE E SEM TOLERÂNCIA”

       

      O Gabinete do Secretário para a Segurança, também emitiu um comunicado sobre o tema, dizendo que Wong Sio Chak se manifestou “surpreendido” com o caso, lamentando “profundamente” a situação. Segundo a nota, o secretário para a Segurança deu instruções ao director-geral dos SA para “seguir rigorosamente o respectivo processo disciplinar, tendo este mesmo caso sido encaminhado para o Ministério Público, para acompanhamento”.

      Citado no comunicado, Wong Sio Chak destacou que a lei já regulamenta o regime de assiduidade dos trabalhadores da função pública de forma expressa, e, por isso, “as autoridades não toleram nenhum acto de infracção”. Em simultâneo, o secretário para a Segurança exige que “os SA examinem de imediato o procedimento actual de assiduidade e o respectivo mecanismo de fiscalização, que preencham as eventuais lacunas para evitar situações semelhantes, e exige também que as forças e serviços da tutela considerem este caso como uma lição, que continuem a aplicar rigorosamente a disciplina, reforcem a gestão da equipa, e na eventualidade de serem descobertos e confirmados casos de infracção da lei e da disciplina interna, os infractores serão punidos severamente e sem tolerância”.

      O gabinete de Wong Sio Chak diz que a Secretaria para a Segurança e os serviços subordinados vão “reforçar a cooperação” com o CCAC e “aceitam seriamente a supervisão do público e dos meios de comunicação social, e esperam construir em conjunto uma equipa íntegra, moderna e com alta eficácia”.