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      InícioSociedadeRita Santos em reuniões na Assembleia da República Portuguesa

      Rita Santos em reuniões na Assembleia da República Portuguesa

      A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, encontra-se em Lisboa para participar nas reuniões do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorrem na Assembleia da República, entre os dias 14 e 16 de Novembro.

      Todos os encontros e contactos têm como principais objectivos “fazer um balanço sobre o Plano Estratégico de Políticas para as Comunidades Portuguesas” e o “ponto da situação sobre proposta das alterações à Lei 66-A quanto à revisão eleitoral, nomeadamente no aumento das modalidades do sufrágio eleitoral na questão do aumento de deputados representativos das Comunidades Portuguesas”, questões relacionadas com o Orçamento de Estado para 2023 em discussão actualmente na Assembleia da República.

      Na segunda-feira, Rita Santos e os outros membros do Conselho Permanente do CCP estiveram reunidos com os grupos parlamentares do PS, PSD e IL. Na reunião com representantes do PSD, a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia relembrou o conteúdo dos ofícios enviados ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro, tendo sido igualmente entregue uma cópia ao presidente do PSD, Luís Montenegro, sobre as medidas anunciadas, de entre as quais o recebimento, pelos reformados, de um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez, em Outubro deste ano, não contemplam os pensionistas residentes nos países da Ásia e Oceânia, num total de 2.794 (sendo 2.100 de Macau), “que foram também muito afectados pela inflação, pela desvalorização acelerada do Euro, que teve um forte impacto na conversão da taxa cambial das suas pensões, e pelo aumento dos preços dos principais bens essenciais.”

      O deputado António Maló de Abreu referiu que o PSD já apresentou uma proposta no sentido de eliminar a discriminação no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de Setembro, as palavras “residentes em território nacional” contemplando também todos os pensionistas a residir no estrangeiro.

      Ontem, os membros do Conselho Permanente tiveram encontros marcados com os deputados do PAN, Livre e CHEGA. Também foram recebidos em audiência pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Mais tarde ocorreu uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, seguido de um jantar aos membros do CCP.

      Hoje, os Conselheiros das Comunidades vão reunir, da parte da tarde, com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, e com o director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades portuguesas (DGACCP), Luís Ferraz. No final desta reunião haverá uma conferência de imprensa para divulgação de todas as actividades.

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      Redacção do Ponto Final Macau