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      João Vieira Guedes analisa a responsabilidade dos administradores perante a sociedade e os credores

      O jurista João Vieira Guedes apresentou o livro  “Responsabilidade dos administradores perante a sociedade e os credores em Macau – Uma contextualização”. A obra pretende ser “mais um elemento para a doutrina de Macau”.

       

      “Responsabilidade dos administradores perante a sociedade e os credores em Macau – Uma contextualização” é o nome do livro recentemente publicado por João Vieira Guedes. Apesar de ainda não ter acontecido a cerimónia de lançamento, a obra jurídica, publicada pela AAFDL Editora, já está à venda.

      Este é o resultado da dissertação de Mestrado defendida por João Vieira Guedes em 2019. Ao PONTO FINAL, o jurista explica a escolha do tema: “Teve que ver, por um lado, com questões práticas, pois, quando iniciei o Mestrado, estava a trabalhar no sector privado e queria fazer algo que pudesse não só reflectir sobre esse mundo no qual me encontrava inserido, como, por outro lado, queria que o produto dessas reflexões pudesse ser um eventual instrumento de trabalho, ou seja, que tivesse utilidade prática”.

      “Além disso, queria, também, poder contribuir com mais um elemento para a doutrina de Macau, que, afinal de contas, ainda está em desenvolvimento”, completa João Vieira Guedes, acrescentando que “a questão da responsabilidade dos administradores faz parte do universo mais vasto da responsabilidade civil, que tem milhares de anos de História”.

      Vieira Guedes explica que, apesar de Macau pertencer à família do Direito Continental, “nas sociedades familiares chinesas a questão da responsabilidade civil dos administradores é tratada de modo muito diferente devido à forma como os chineses encaram a lei, as instituições legais e estaduais/regionais”.

      O jurista diz que isto é encarado com mais desconfiança por parte dos chineses: “Para os chineses o recurso à lei e às instituições jurídicas, judiciais e estaduais apenas deve ocorrer em última instância, quando todos os meios alternativos de resolução de disputas se tiverem esgotado. Tal deve-se ao facto da assimilação do conceito de que a lei é bárbara e que a disputa fora e dentro dos tribunais quebra a harmonia social, decorrente de milhares de anos de doutrinação confucionista”. Por outro lado, na opinião do jurista, os chineses encaram o recurso à lei com mais desconfiança “devido ao facto de os magistrados imperiais serem considerados ‘cruéis, corruptos e preguiçosos’ e os seus auxiliares frequentemente cobrarem exorbitantes somas de dinheiro apenas para que as partes pudessem ser ouvidas pelos magistrados”.

      “Deste modo, quando confrontados com casos de má administração, tais casos são resolvidos no seio da própria sociedade, sendo raros os processos em tribunal contra os administradores”, afirma. Assim, a principal fonte de conflito no seio das sociedades familiares chinesas tem a ver com o seu controlo, diz o jurista.

      Neste livro, João Vieira Guedes faz uma abordagem histórica e contextualização da responsabilidade civil dos administradores, de forma a “saber se o que se encontra previsto nesta matéria no Código Comercial de Macau é ou não adequado e se a Business Judgement Rule é útil ao ordenamento jurídico de Macau e se deve ser consagrada na lei e, bem assim, saber como é que a responsabilidade civil dos administradores é encarada e resolvida nas sociedades familiares chinesas – além de fazer uma breve abordagem histórica a este tipo de sociedade”.