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      InícioSociedade500 injecções ilegais para tratamentos estéticos apreendidas nas fronteiras  

      500 injecções ilegais para tratamentos estéticos apreendidas nas fronteiras  

       

       

      Preocupada com a proliferação em Macau de tratamentos ilegais de medicina estética para a pele, a deputada e enfermeira Wong Kit Cheng perguntou ao Governo que medidas mais recentes foram tomadas. Recordando os vários métodos de regulamentação e fiscalização, o director dos Serviços de Saúde assegura que os Serviços de Alfândega, IAM e Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica estão a controlar a situação de forma eficaz.

       

      O recente caso do falecimento de uma mulher após tratamento ilegal para branquear a pele veio levantar questões sobre a fiscalização e regulamentação a este tipo de centros e produtos estéticos. Na altura, após ter recebido a injecção cutânea, a mulher de nacionalidade filipina sentiu-se indisposta, vindo depois a falecer no hospital, tendo sido verificado posteriormente que esta estava doente com gripe A. Embora o caso ainda esteja sob investigação, este e outros casos semelhantes de ilegalidades de medicina estética são causa para preocupação, e merecem um plano de acção mais concreto da parte do Governo, defende Wong Kit Cheng.

      Em interpelação escrita, a deputada e enfermeira relembrou os últimos casos de actos médicos sem licença, desde cirurgias de pálpebra dupla, a injecções de “skin boosters”, de branqueamento e de ácido hialurónico num quarto de hotel, e perguntou às autoridades quais são as últimas medidas de controlo criadas pelos Serviços de Saúde (SS) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

      Em resposta à deputada, Alvis Lo, director dos SS recordou que estes últimos dois departamentos trabalham em conjunto na fiscalização de clínicas de medicina estética e salões de beleza, e que em 2020 e 2011 foram encaminhados “13 casos de teor criminal para o Ministério Público”, para além de continuarem a ser realizadas inspecções conjuntas de forma regular. Só “nos primeiros cinco meses de 2023, foram realizadas quatro inspecções conjuntas, tendo sido detectadas duas irregularidades, e três casos de apoio aos órgãos judiciais na recolha de provas”, indicou ainda o responsável na mesma resposta.

      Na sua interpelação, a deputada da Associação Geral das Mulheres de Macau transmitiu a sua apreensão relativamente à entrada de medicamentos e produtos de beleza no território, que diz ser feita “através de diferentes canais”, e de “meios informais”, urgindo que o Governo reveja as normas que controlam a entrada destes produtos, ao que o representante dos SS replicou já existirem diversos mecanismos de fiscalização em vigor: quem quiser importar este tipo de produtos tem de fazê-lo através de empresa com licença para o fazer e, no momento da importação, é sempre necessário preencher a declaração alfandegária e apresentar documento válido, para além de ser sempre obrigatório fazer um pedido de autorização prévia de importação ao Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF).

      Para além de recordar os valores das multas, que vão das 5 mil as 100 mil patacas, Alvis Lo assegurou à deputada que os Serviços de Alfândega (SA) têm reforçado “a inspecção da entrada de passageiros e mercadorias importadas”, realizando inspecções aleatórias com o ISAF. Desde o ano passado até Maio deste ano, os SA “detectaram mais de 500 casos relativos a injecções para tratamentos cosméticos em vários postos fronteiriços”, nos Correios, e “na cidade”, mencionou ainda o director dos SS, destacando ainda que, no mesmo período, os SA procederam juntamente com o ISAF a 17 inspecções a 47 locais suspeitos de ilegalidades.

      A deputada recordou ainda na sua interpelação que as pessoas envolvidas na compra e venda ilegal deste tipo de produtos estéticos são, na sua maioria, “trabalhadores não residentes, e não residentes”. Salientando que se deve “proteger a saúde e os direitos e interesses destes consumidores”, Wong Kit Cheng confrontou ainda as autoridades com esta questão, e quis saber se há um esforço de “trabalhos de divulgação” nestas comunidades, junto das “associações dos diversos sectores, associações cívicas, associações de conterrâneos” de divulgar, “através de diferentes línguas e formas”, mais “informações sobre a escolha correcta dos estabelecimentos, isto é, estabelecimentos licenciados que oferecem serviços de beleza e serviços de medicina estética”.

      Na resposta à interpelação da deputada, o director dos SS apenas mencionou que o Conselho de Consumidores é quem zela pelos direitos e interesses do consumidor, e que os serviços competentes vão aumentar os meios de publicitação deste órgão “com vista a educar os residentes e elevar a sua consciência da defesa dos direitos de consumo”.