O número elevado de crimes sexuais contra menores em Macau no ano passado alertou a sociedade e o deputado Ma Io Fong sugeriu ao Governo que imponha penas mais pesadas para os crimes relevantes, com vista a uma melhor protecção das crianças.
O deputado pediu ontem na Assembleia Legislativa às autoridades que avancem, o mais rápido possível, com a revisão da lei, nomeadamente os efeitos dissuasores nas estipulações legais, incluindo estudar a disposição das regiões vizinhas sobre a impossibilidade de suspensão da pena em caso de abuso sexual de menores. Propôs ainda que aumente o limite mínimo da moldura penal, elimine a pena de multa e impossibilite a substituição da pena de prisão por multa.
Citando as estatísticas sobre a criminalidade e a execução da lei em 2022, divulgadas pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, Ma Io Fong indicou que, apesar de a maioria dos tipos de crime ter baixado no ano passado, os casos de abuso sexual contra crianças aumentaram quase 50% relativamente ao ano anterior, sendo o número mais elevado dos últimos quatro anos.
“No ano passado, muitos dos indivíduos com idade inferior à idade de imputabilidade, enviados ao Ministério Público, estiveram envolvidos em crimes sexuais, e o número destes casos fez soar o alarme da protecção dos menores. A situação mostra também a premência de reforçar a sensibilização dos menores ao nível da sexualidade e da autoprotecção”, alertou o deputado ligado à Associação Geral das Mulheres.
Neste caso, o também professor do ensino não superior destacou que, na prática, muitos casos de abuso sexual de crianças encerraram com pena suspensa, pelo que, de modo geral, “a sociedade entende que a pena para este tipo de crime é leve, o que afecta o seu efeito dissuasor”, e também não está a corresponder ao objectivo de desenvolvimento urbano de “cidade amiga das crianças”.
Ma Io Fong, por outro lado, chamou a atenção sobre a “fraca consciência de autoprotecção” entre os menores. O legislador lançou um apelo à sociedade para prestar mais atenção à educação sexual dos menores, promovendo os trabalhos de sensibilização junto às escolas, dando a conhecer aos alunos a responsabilidade penal, a denúncia e o pedido de apoio sobre os crimes sexuais.
