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      Macau não faz os mínimos para eliminar tráfico de pessoas, acusam os EUA

       

      O relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América acusa Macau de não satisfazer as normas mínimas para a eliminação do tráfico de pessoas e, além disso, de não se esforçar para tal. Na resposta, o Governo de Macau diz que o relatório norte-americano faz um “julgamento caprichoso” da situação da região e está “repleto de desprezo e preconceitos”.

       

      “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RPC) não satisfaz plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico [de pessoas] e não está a envidar esforços significativos nesse sentido”, começa por dizer o relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América sobre tráfico de pessoas.

      O relatório ressalva que as autoridades de Macau tomaram algumas medidas para combater o tráfico, incluindo a investigação de cinco casos suspeitos de residentes de Macau recrutados por traficantes através de operações de burla informática no Sudeste Asiático, a formação de agentes da polícia em matéria de luta contra o tráfico e o início de um processo judicial. No entanto, diz o documento, não foi feito um rastreio das situações de risco e não foi condenado nenhum traficante nem identificadas vítimas de trabalhos forçados desde 2019.

      Assim, o Departamento de Estado sugere, por exemplo, que seja aumentada significativamente a identificação proactiva das vítimas, especialmente os grupos de risco; que se aumentem os esforços de investigação e condenação dos traficantes; que as vítimas recebam protecção adequada; e que a legislação laboral passe a incluir normas de protecção para os trabalhadores domésticos não residentes.

      Os EUA também identificam problemas na acusação dos casos e na protecção das vítimas. Neste caso, o relatório diz mesmo que “o Governo manteve esforços de protecção desadequados”. “Pelo quinto ano consecutivo, as autoridades não identificaram nem prestaram serviços a nenhuma vítima e o Governo nunca identificou vítimas de tráfico de mão de obra exploradas em Macau”, lê-se no relatório, que acrescenta: “Apesar de os meios de comunicação social indicarem que o Governo levou a cabo numerosas acções de aplicação da lei contra operações suspeitas de prostituição, incluindo a detenção de indivíduos por recorrerem a prostituição, não comunicou a realização de um rastreio desses indivíduos para detectar indicadores de tráfico e não identificou quaisquer vítimas de tráfico sexual. Devido a esta falta de esforços proactivos de rastreio, as autoridades provavelmente detiveram ou prenderam algumas vítimas de tráfico não identificadas”.

      Há também falhas na prevenção, segundo os EUA, que dizem que o Governo de Macau “manteve esforços mínimos para prevenir o tráfico”. O Governo “não comunicou a realização de seminários sobre direitos laborais para trabalhadores de indústrias de alto risco durante o período abrangido pelo relatório, o que já tinha acontecido em anos anteriores” e também não disse se iniciou alguma investigação ou identificação de suspeito através de denúncias na linha directa de apoio. Além disso, os EUA sublinham que, em anos anteriores, o Governo divulgou anúncios na televisão, rádio, cartazes, canais online outros meios sobre a prevenção do tráfico de pessoas, mas estes meios de prevenção deixaram de ser implementados.

      “Conforme relatado nos últimos cinco anos, os traficantes de seres humanos exploram vítimas estrangeiras em Macau, e os traficantes podem explorar vítimas de Macau no estrangeiro”, lê-se no documento, que completa: “Os traficantes recrutam vítimas, principalmente da China continental, da Rússia e do Sudeste Asiático, utilizando anúncios falsos de empregos como cantores e modelos, ou empregos em casinos em Macau”.

      Segundo o relatório anual dos EUA, as vítimas, adultas e crianças, “são forçadas a prostituir-se em casas de massagens, bordéis ilegais, clubes noturnos, estabelecimentos de entretenimento em casinos, hotéis e casas particulares, onde são vigiadas de perto, ameaçadas com violência, forçadas a trabalhar durante longas horas e, por vezes, têm os seus documentos de identidade confiscados”. Aliás, o relatório acusa mesmo os casinos e outros estabelecimentos de entretenimento de se associarem a redes criminosas de tráfico para prostituição, “o que provavelmente facilitou o tráfico sexual”.

      Por fim, o documento diz que “os trabalhadores migrantes da construção civil e os trabalhadores domésticos, principalmente da China continental, da Indonésia e das Filipinas, podem ser vulneráveis ao trabalho forçado em Macau” e também “algumas agências de emprego cobram aos trabalhadores taxas de recrutamento superiores a dois ou três meses de salário e retêm os passaportes dos trabalhadores, o que pode conduzir a coação baseada em dívidas”.

       

      GOVERNO DIZ QUE RELATÓRIO ESTÁ “REPLETO DE DESPREZO E PRECONCEITOS”

       

      Após ser publicado o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre tráfico de pessoas, o Gabinete do Secretário para a Segurança reagiu refutando todas as acusações.

      O Governo começa por dizer que tem vindo a prestar “total apoio” à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, coordenando os serviços governamentais e os diferentes sectores da sociedade, “na realização dos trabalhos relacionados com a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas e a prestação de apoio às vítimas”.

      Aliás, o gabinete de Wong Sio Chak diz mesmo que “os trabalhos de execução da lei, sob a supervisão dos órgãos judiciais, têm obtido de forma continuada resultados notáveis”, já que, segundo as contas das autoridades, “o crime do tráfico de pessoas tem mantido sempre uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau”.

      Por isso, na opinião do Governo, o relatório norte-americano contém “informações e dados irreais” e “é efectuado um julgamento caprichoso”, “sem que seja compreendida de forma completa e precisa a situação real de Macau”.

      “Todo o relatório está repleto de desprezo e preconceitos em relação à legislação e ao sistema judicial independente de Macau, tentando apresentar juízos subjectivos, que contêm alegações infundadas e interpretações tendenciosas, por forma a provocar e a desencadear a confusão na sociedade internacional e postergar os esforços desde sempre envidados, por parte da RAEM, razões pelas quais o Governo da RAEM e as autoridades da segurança lamentam profundamente o sucedido e expressam a sua forte indignação”, afirma o Governo local.

      O Governo assegura que “continuará, como sempre e de forma inabalável, a trabalhar com todos os sectores de Macau para prevenir e combater os actos ilegais de tráfico de pessoas, proteger a segurança e os legítimos direitos e interesses dos residentes locais e dos que vêm de fora”. O comunicado do Governo termina garantindo que “as autoridades da segurança prosseguirão a cooperação activa com os órgãos judiciais, com vista a realizar o trabalho de aplicação da lei, bem como continuarão a fortalecer o intercâmbio e as acções de cooperação internacional e inter-regional, explorando em conjunto estratégias de prevenção e combate, com vista unir sinergias destinadas a eliminar o tráfico de pessoas e todas as formas de exploração”.