Foram um total de 46 queixas que o Conselho Superior de Advocacia (CSA) recebeu nos últimos dois anos relativas à disciplina profissional dos advogados em Macau, incluindo 28 casos e 18 casos, respectivamente, no ano passado e no ano anterior. Em declarações ao PONTO FINAL, o presidente do Conselho, Paulino Comandante, disse que o número de reclamações registadas nos últimos anos mantém-se constante, e não se viu um aumento ou decréscimo repentino que venha alertar o sector.
De acordo com o advogado, as queixas foram apresentadas principalmente por interessados no processo jurídico, advogados, tribunais e Ministério Público. “Além dos clientes, há situações em que os advogados se queixam de outros advogados ou advogados estagiários quanto ao exercício de funções. Por outro lado, nos tribunais, os juízes e o Ministério Público podem achar que o mandatário judicial não teve um comportamento adequado ou uma atitude apropriada durante o processo”, explicou.
Paulino Comandante salientou que, além de o número de queixas ter sido estável, o nível de gravidade dos casos, de modo geral, não é elevado. O jurista adiantou que alguns casos leves entre clientes e advogados são derivados apenas da insuficiência de comunicação entre as partes, podendo ser evitados, desde que haja uma melhor e suficiente comunicação em si, e com mais respeito.
“Apenas em casos isolados que se presumam de existir comportamentos violadores das regras deontológicas com alguma gravidade, o Conselho irá tratar com seriedade de acordo com os regulamentos. As infracções graves envolvem sobretudo os casos remetidos dos tribunais e do Ministério Público, ou até alguns casos que o público também sabe das notícias envolvendo os profissionais do sector”, asseverou.
Segundo revelou Paulino Comandante, o Conselho procede normalmente a uma análise preliminar após a recepção das queixas, verificando se a situação tem a ver com a infracção disciplinar por parte dos advogados inscritos na Associação dos Advogados (AAM). Só depois vai realizar um inquérito do caso para investigar as alegadas irregularidades. Nesse sentido, caso se verifique infracção disciplinar, o órgão vai instaurar um processo disciplinar.
O responsável disse ainda que tem recebido casos relevantes a conflitos sobre os honorários apresentados por parte de clientes. “Por exemplo, há clientes que denunciam sobre a diferença do preço facturado e o orçamento. No entanto, a situação de cada processo é diferente, os procedimentos judiciais ou os julgamentos podem levar a um tempo mais prolongado do que pensávamos, ou às vezes surgiram mais trabalhos ou despesas inesperadas”, destacou o advogado, sublinhando que os casos do género serão reencaminhados para a AAM, onde foi estabelecido um mecanismo de avaliação destinado a conflitos sobre honorários.
No que diz respeito às queixas registadas nos últimos dois anos, Paulino Comandante avançou que a maioria dos casos ainda estão em processamento devido à sua complexidade ou à dificuldade de contactar o denunciante.
O CSA, por outro lado, planeia desenvolver actividades na área da prevenção, cooperando com a direcção da AAM para realizar acções de formação e demais iniciativas na área da deontologia profissional dos advogados.
“A direcção da AAM assume um papel de liderança na formação de advogados e advogados estagiários, mas o Conselho pode auxiliar na área da ética profissional dos colegas, entendemos melhor as situações de infracções passadas”, realçou, na esperança de aumentar a consciência da matéria por parte dos profissionais do sector da advocacia.
Recorde-se que foi realizada na passada sexta-feira a primeira reunião dos novos membros do CSA, na qual foi reeleito Paulino Comandante como presidente do Conselho, enquanto os advogados Kuong Iok Kao e António Dias Azedo, respectivamente, foram eleitos como vice-presidente e secretário durante o novo mandato de dois anos.
