A morosidade do processo de revisão legislativa, desactualização dos dados no estudo e falta de esforço por parte do Governo são as principais críticas do deputado Lam Lon Wai dirigidas ao atraso no ajustamento do valor do salário mínimo em Macau. Na opinião do deputado, deve ser criada uma comissão permanente no âmbito da discussão regular e oportuna sobre a optimização da matéria.
Apesar de o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ter afirmado recentemente que o salário mínimo será revisto este ano e no próximo ano, dado que está estipulado que a revisão deve ocorrer a cada dois anos após a entrada em vigor da lei, Lam Lon Wai acredita que tal não será a forma eficaz para lidar com a protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores.
“Macau só começa o trabalho de rever o salário mínimo a cada dois anos, passando uma ronda de procedimentos prolongados, e apenas vão discutir o assunto com dados antigos, o que já não está em consonância com a situação real da sociedade”, lamentou.
Num comunicado publicado no Jornal do Cidadão, Lam Lon Wai indicou que o ajuste recente do salário mínimo em Hong Kong chamou a atenção dos seus colegas da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerando que o valor do salário mínimo de Macau é “difícil de comparar” com o de Hong Kong, que recebeu várias actualizações durante décadas.
“Como referiu a deputada Ella Lei na Assembleia Legislativa, Macau e Hong Kong são ambos uma região administrativa especial e sociedade capitalista. Porque é que a cidade vizinha pode avançar com uma revisão suavemente e Macau é tão lento?”, questionou o deputado, observando que o problema crucial é se de facto o Governo tem envidado esforços para promover o processo.
Segundo Lam Lon Wai, Macau e Hong Kong também estabelecem uma revisão a cada dois anos, no entanto, Hong Kong procede à apreciação na Assembleia Legislativa do salário mínimo bianualmente, enquanto Macau só inicia a revisão de dois em dois anos. “Começa com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a lançar a consulta pública, elaborar o relatório, o que já demora meio ano. Vem em seguida a discussão no Conselho Permanente de Concertação Social, no Conselho Executivo, e só depois no Hemiciclo”, apontou.
A lentidão do processo levou o deputado a prever que seja difícil aumentar o valor do salário mínimo na futura discussão na Assembleia Legislativa, dado que apenas serão apreciados os dados até 2022, ainda com impactos da pandemia, que “já estão seriamente desatualizados”. Além disso, com a reabertura da cidade, o ambiente de negócios pode melhorar este ano e no próximo ano, e terá já condições para o aumento do salário mínimo.
Por sua vez, a deputada Song Pek Kei apresentou uma opinião diferente, considerando que o sector poderá ter dificuldades em assumir o crescimento do salário mínimo. Ao manifestar preocupações sobre a recuperação económica, a deputada salientou que, com os impactos epidémicos em Macau durante os últimos três anos, a economia ainda tem um percurso longo para atingir o nível pré-epidémico, pois as autoridades devem fazer uma avaliação prudente sobre a situação financeira em geral.
Hong Kong deverá aumentar o salário mínimo, em Maio deste ano, para 40 dólares de Hong Kong por hora. Recorde-se que em Macau está em vigor desde 2020 o valor do salário mínimo de 32 patacas por hora, ou 6.656 patacas por mês. A deputada ligada à comunidade Fujian acredita, porém, que a dimensão económica das duas regiões é bastante diferente.
“Existem muitas empresas grandes e internacionais em Hong Kong, e em Macau a maioria são pequenas e médias empresas (PME), cuja capacidade financeira é relativamente fraca”, realçou. “As PME acabaram de ultrapassar as dificuldades da pandemia, será que ainda têm condições para a subida do salário mínimo?”, questionou Song Pek Kei, pedindo mais consideração pela PME, e que a prioridade deverá ser manter a operação dessas empresas para criar postos de emprego.
