Independentemente da determinada protecção legal, os trabalhadores em Macau estão numa posição desfavorável quanto à negociação laboral com os empregadores, advertiu a deputada Ella Lei, ao revelar que têm sido registados muitos casos de atraso de pagamento de salário durante a pandemia e que o mecanismo legal não é suficientemente optimizado.
Ella Lei reiterou a necessidade de revisão e melhoria da legislação laboral, apontando que a actual lei das relações de trabalho já entrou em vigor há mais de dez anos, sendo que é altura para o Governo começar a rever os problemas entre os trabalhadores e empregadores, bem como as opiniões do público sobre o assunto.
A deputada disse esperar que a promoção da revisão da lei laboral e a legislação da lei sindical possam garantir uma maior protecção aos funcionários, destacando ainda que a recuperação económica deve ser um factor que ajuda a empregabilidade dos residentes para aumentar os benefícios dos funcionários, incluindo o salário, a organização e o ambiente de trabalho.
Relativamente às queixas dos croupiers da Wynn Resorts, cujos casinos notificaram oralmente esta semana os funcionários sobre a redução de meia hora do seu descanso diário, relativamente ao período de intervalo durante o trabalho, Ella Lei adiantou que a operadora já anunciou a suspensão da implementação da medida, após negociações.
“O horário de trabalho, tempo de descanso e salário são parâmetros laborais importantes. A lei das relações de trabalho estipula que o contrato e as condições acordadas entre as partes são todos juridicamente vinculativos. A alteração das condições precisa de ser negociada e a empresa não pode proceder à alteração unilateralmente”, observou.
A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) disse que já comunicou com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e que vai continuar a acompanhar o caso.
A Associação de Empregados das Empresas de Jogo da FAOM revelou que recebeu já 700 queixas relevantes, e a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, entregou ontem uma carta à DSAL, considerando que a concessionária está a explorar os direitos e interesses dos funcionários e a afectar a sua saúde física e mental.
