O ano passado foi difícil para a Assembleia Legislativa (AL) e este ano será semelhante. A observação foi feita ontem por Kou Hoi In, no Almoço de Primavera organizado pela AL.
No discurso que proferiu, o presidente da AL fez o balanço dos trabalhos do hemiciclo em 2022, referindo que foi “um ano extremamente difícil e afectado pela epidemia do novo tipo de coronavírus”. “No entanto, superámos as dificuldades, enfrentámos as dificuldades, assumimos as responsabilidades e trabalhámos proactivamente, e foram conseguidos alguns resultados preliminares, concretizando-se assim o bom início da VII Legislatura da Assembleia Legislativa”, afirmou.
Kou Hoi In assinalou que, na primeira sessão da VII Legislatura, foram aprovadas 19 leis e uma resolução; realizaram-se 41 reuniões plenárias; cinco debates sobre as Linhas de Acção Governativa; foram apresentadas 82 interpelações orais pelos deputados; foram recebidas 756 interpelações escritas; foram apresentadas 377 intervenções no período antes da ordem do dia; e as comissões realizaram 159 reuniões.
O presidente da AL lembrou que, apesar do surto de Covid-19 que se espalhou em Macau durante o Verão – e que levou a que fosse decretado um confinamento – o hemiciclo continuou a trabalhar.
Na segunda sessão da VII Legislatura, ou seja, de 16 de Outubro até agora, foram aprovadas cinco leis e realizadas 16 reuniões plenárias. Foram também tratadas 21 interpelações apresentadas pelos deputados. A AL recebeu ainda 232 interpelações escritas e 168 intervenções no período antes da ordem do dia. As comissões da AL já realizaram 48 reuniões.
Assim, Kou Hoi In aproveitou para agradecer aos representantes do Governo Central em Macau – Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros – “pela sua constante atenção e pelo apoio dispensado aos trabalhos da Assembleia Legislativa”. O presidente da AL deixou também um agradecimento ao Governo da RAEM pela “colaboração activa e diligência cooperante nos trabalhos deste hemiciclo”.
Kou Hoi In lembrou que este ano assinala-se o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEM. O responsável sublinhou que a AL “tem vindo a observar escrupulosamente o disposto na Lei Básica e a exercer as suas competências ao abrigo do Regimento da Assembleia Legislativa, dando cumprimento às suas atribuições”.
No discurso, Kou Hoi In recordou que “está reservado ao órgão legislativo o papel de contrapoder num contexto de relacionamento institucional, tanto colaborativo como mutuamente restritivo”.
Kou também ressalvou que o hemiciclo vai cumprir as “diversas atribuições que lhe são cometidas pela Lei Básica”, “salvaguardando firmemente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado, procurando concretizar, de forma plena e correcta, os princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’, e assegurando a implementação estável e duradoura da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”.
“Já se prevê que este será um ano difícil e pesado para as tarefas da Assembleia Legislativa”, afirmou Kou Hoi In, garantindo que, com o “total apoio” do Governo Central e do Governo da RAEM, os deputados vão manter-se “confiantes e mobilizados na busca da congregação de esforços, e da solidariedade e mútuo auxílio, na defesa da unidade”.
“Iremos promover, de forma estável, os trabalhos legislativos em relação aos diversos diplomas legais, incluindo a defesa da segurança do Estado, e aperfeiçoar continuamente o sistema institucional de governação de Macau com respeito ao primado da lei”, concluiu Kou Hoi In.
