Edição do dia

Sábado, 22 de Junho, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nuvens dispersas
30.9 ° C
31.9 °
30.9 °
79 %
4.1kmh
40 %
Sáb
31 °
Dom
30 °
Seg
30 °
Ter
30 °
Qua
30 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioSociedadeVeículos de Macau vão poder começar a circular na província de Guangdong

      Veículos de Macau vão poder começar a circular na província de Guangdong

      A medida, com início no dia 1 de Janeiro, surge como prenda do Governo Central pelos 23 anos da RAEM. Entretanto, sob a coordenação da Autoridade Monetária de Macau, e no contexto da política de reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes, Macau lançou produtos de seguros para veículos transfronteiriços com Guangdong cujos os efeitos “são idênticos aos do seguro obrigatório de responsabilidade civil para acidente de trânsito e ao seguro de responsabilidade perante terceiros na China continental”. Prevê-se que cerca de 80 mil veículos de Macau reúnam os requisitos necessários.

      O Governo Central anunciou ontem que os veículos de Macau podem começar a circular na província de Guangdong. A medida surge como prenda de Pequim pelos 23 anos da RAEM, sendo que, no âmbito desta nova política, são, desde ontem, aceites as candidaturas para aquela circulação. “Os veículos particulares de Macau podem, com a licença provisória do veículo e após marcação prévia, entrar em Guangdong, via Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a partir das 00h do dia 1 de Janeiro de 2023. Prevê-se que cerca de 80 mil veículos de Macau reúnam os requisitos para requerer a “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, referiu a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em nota de imprensa, que ainda acrescentou que “os veículos podem, via Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da província de Guangdong, entrar e sair de Guangdong várias vezes, desde que o período da estadia não exceda a validade da licença; a permanência por cada entrada em Guangdong não seja superior a 30 dias consecutivos e a permanência anual não seja superior a 180 dias acumulados”.

      Além disso, revelou ainda a DSAT, os veículos que preenchem os requisitos para circulação de veículos de Macau na província de Guangdong “gozam da política sem garantias, ou seja, “não têm de prestar caução ou garantia bancária junto das autoridades alfandegárias do interior da China”. De igual modo, “usufruem da política de reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes dos veículos transfronteiriços e, quanto à passagem alfandegária, é adoptada a política partilha comum, tratamento no próprio território. A passagem pelos postos fronteiriços Zhuhai e Macau será partilhada mediante a utilização de uma única etiqueta de identificação electrónica”.

      Ao mesmo tempo, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), anunciou, também em comunicado de imprensa, que coordenou com as seguradoras de Macau, o lançamento de produtos de seguros para veículos transfronteiriços de Guangdong e da RAEM.

      A medida, refere a AMCM, surge no contexto da política de “reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes” e os efeitos dos produtos de seguros para veículos transfronteiriços de Guangdong e de Macau “são idênticos aos do seguro obrigatório de responsabilidade civil para acidente de trânsito e ao seguro de responsabilidade perante terceiros na China continental, podendo os proprietários de veículos de Macau consultar as informações detalhadas e subscrevê-lo junto da seguradora em que  foi subscrito o seguro de responsabilidade civil  automóvel,  autorizada a exercer actividades relativas aos produtos de circulação de veículos de Macau em Guangdong”.

      Explicou a AMCM, no mesmo comunicado, que “considera-se que o seguro para veículos transfronteiriços de Guangdong e de Macau constitui um seguro adicional da apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil de automóvel de Macau, sendo aplicável para veículos específicos de Macau que circulam na Província de Guangdong, através da entrada no Interior da China pelo posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, podendo os proprietários de veículos de Macau consultar as informações detalhadas e subscrever este seguro junto da seguradora na qual subscreveram o seguro de responsabilidade civil  automóvel”.

      Os produtos de seguros para veículos transfronteiriços de Guangdong e de Macau são constituídos pelo seguro para veículos transfronteiriços de Macau, com acesso à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, reconhecido como seguro equivalente ao seguro automóvel obrigatório da China e  também o seguro comercial de veículos de Macau motorizados transfronteiriços através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, “sendo que a subscrição do primeiro é obrigatória enquanto que a subscrição do segundo é facultativa, podendo os proprietários optar pela subscrição consoante as suas  próprias necessidades”.

      Entretanto, o Governo liderado por Ho Iat Seng já agradeceu a publicação pelo Governo Central da política de circulação de veículos de Macau em Guangdong “que permite criar um novo espaço para os residentes de Macau viverem”, assumem as autoridades locais. “O Chefe do Executivo recebeu a boa notícia de que o Governo Central publicou as políticas de circulação de veículos de Macau em Guangdong. Esta política traduz a atenção e o apoio do Governo Central à RAEM, constitui uma resposta activa aos residentes de Macau, que traz maior conveniência aos residentes de Macau na China continental, designadamente aos que pretendem desenvolver actividades comerciais temporárias, estudar, trabalhar, viver e viajar, disponibilizando assim um novo espaço de vida, o que facilita o intercâmbio entre as cidades da zona de Grande Baía”, disse Ho Iat Seng durante as comemorações dos 23 anos da RAEM.