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      Rita Santos encontra-se com Marcelo Rebelo de Sousa e aborda questão da meia pensão

      A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesasreivindicou junto do Presidente da República Portuguesa a questão da meia pensão de Outubro aos pensionistas de Macau e de outros residentes fora de Portugal, que entretanto canalizou o expediente ao gabinete de António Costa. Ao mesmo tempo, Rita Santos referiu que “apoia a alteração do projecto de Lei da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Macau e que teve uma intervenção na auscultação pública sobre a preocupação dos portugueses que são funcionários públicos”.

      O Presidente da República Portuguesa recebeu, no passado dia 15 de Novembro, a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, bem como os membros do Conselho Permanente das Comunidades Portugueses, informou ontem uma nota de imprensa do gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas, assinada pela chefe do gabinete, Margarida Chin.

      Durante a reunião, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu os representantes da comunidade portuguesa e confirmou o recebimento da reivindicação da questão da meia pensão de Outubro aos pensionistas de Macau que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e de outros residentes fora de Portugal, tendo, de acordo com o Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas canalizado “o respectivo expediente ao gabinete do Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa, para acompanhamento e devida resolução”.

      O Presidente de Portugal adiantou, ainda, que, no caso da situação da meia pensão não ficar resolvida, Rita Santos deverá “enviar uma nova missiva sobre o mesmo conteúdo para reforçar a solução do problema”.

      Recorde-se que a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) também pediu, no mês de Outubro, a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousajunto do Governo para seja garantido o alargamento a todos os pensionistas o suplemento extra da tal meia pensão. “Não há memória de, em outros tempos, os portugueses de Macau terem sido tratados de forma tão discriminatória pelas autoridades portuguesas”, referiu a associação.

      Durante o encontro, refere a mesma nota de imprensa, “Marcelo Rebelo de Sousa elogiou os trabalhos desenvolvidos pelos Conselheiros de Macau em prol dos portugueses residentes em Macau no acompanhamento dos problemas relacionados com o trabalho, negócios e com as pensões dos aposentados da CGA, residentes em Macau, bem como os trabalhos do deputado José Pereira Coutinho na defesa intransigente dos direitos dos portuguesas dentro das suas competências consagradas na Lei Básica” do território.

      A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, por sua vez, explicou ao Chefe de Estado português “a importância da manutenção da estabilidade, paz e harmonia dos portugueses residentes em Macau e no esforço da promoção económica e cultural de Portugal junto dos empresários e residentes do interior da China, Macau e Hong Kong através das associações de matriz portuguesa, bem como através do Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas de Macau”.

      Durante o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas mencionou que o Conselho das Comunidades Portuguesas de Macau “apoia a alteração do projecto de Lei da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Macau e que teve uma intervenção na auscultação pública sobre a preocupação dos portugueses que são funcionários públicos”. Rita Santos explicou ao Presidente português que “os trabalhadores da função pública com nacionalidade portuguesa os termos da posse serão feitos à luz do preceituado na Lei Básica enquanto que os cidadãos chineses terão de jurar à defesa da pátria”.

      Ainda antes de Marcelo Rebelo de Sousa ter oferecido um jantar de convívio, houve ainda tempo para abordar assuntos relacionados com o desenvolvimento económico de Macau. O Conselho das Comunidades Portuguesas de Macau refere que Marcelo Rebelo de Sousa “concorda com a política da diversificação económica da RAEM, não dependendo maioritariamente na indústria do jogo, principalmente na utilização de Macau como plataforma no aprofundamento das relações económicas e comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, contando com a comunidade portuguesa na concretização e estreitamento das relações económicas, comerciais e culturais”.

      Num espaço de sensivelmente quatro meses, a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, reuniu com Marcelo Rebelo de Sousa pela segunda vez. Em Julho, a macaense aproveitou a oportunidade para falar sobre o ensino, divulgação e uso da língua portuguesa em Macau, a importância do incremento das relações bilaterais através da Comissão Mista entre Macau e Portugal e as ligações aéreas directasentre Macau e Portugal. Rita Santos abordou também a questão dos reduzidos valores dos vencimentos do pessoal do Consulado de Portugal em Macau, que são “incompatíveis com o custo de vida”.