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      Plano de comparticipação pecuniária mantém-se

      Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano mantém-se o plano de comparticipação pecuniária, com a atribuição de 10 mil patacas a cada residente permanente e 6 mil patacas a cada residente não permanente.

      Será também mantido o programa de comparticipação nos cuidados de saúde, com cada residente permanente a ter direito a 600 patacas. As contas individuais do regime de previdência central não obrigatório dos residentes que se qualifiquem terão uma verba de activação de 10 mil patacas.

      Serão também atribuídas mil patacas relativas ao programa do subsídio aos residentes de Macau que tenham aderido ao sistema de seguro básico de saúde do interior da China. O subsídio de nascimento será de 5.418 patacas e o programa de aperfeiçoamento contínuo continua a ser de 6 mil patacas para cada residente qualificado.

      O subsídio para idosos é de 9 mil patacas por ano e a pensão de 3.740 patacas por mês. Há também incentivos ao emprego dos idosos, com o valor dos rendimentos anuais isentos de imposto profissional fixado em 198 mil patacas para idosos com idade superior a 65 anos. Segundo as contas do Governo, cada idoso poderá vir a receber, em 2023, um total de 68.220 patacas, tendo em conta todos os subsídios.

      Para estudantes, continua a ser atribuído um subsídio de 3.550 patacas para aquisição de materiais escolares para os alunos do ensino secundário. Para o ensino primário, o subsídio é de 3 mil patacas e para o ensino infantil de 2.400 patacas. Para os estudantes do ensino superior, o subsídio é de 3.300 patacas.

      Para famílias em situação vulnerável, o índice mínimo de subsistência foi fixado nas 4.350 patacas por agregado familiar composto por uma pessoa e continuará a ser atribuído 13 prestações mensais de apoio financeiro.

      O subsídio de invalidez normal é de 9 mil patacas e o especial de 18 mil patacas. Os empregadores de pessoas portadoras de deficiência vêm deduzido, no máximo, 5 mil patacas no valor do imposto complementar de rendimento ou do imposto profissional por cada trabalhador portador de deficiência. Além disso, o valor dos rendimentos anuais isentos do imposto profissional é fixado nas 198 mil patacas para pessoas com deficiência.