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      Hemiciclo duvida das previsões do Governo, mas aprova orçamento para 2023 por unanimidade

      As muitas dúvidas e preocupações que os deputados manifestaram perante a proposta de orçamento do Governo para o próximo ano não impediram que todos, sem excepção, aprovassem o documento na generalidade. O orçamento para 2023 prevê receitas brutas de jogo na ordem dos 130 mil milhões de patacas e o secretário para a Economia e Finanças mostrou-se confiante de que é possível alcançar a meta: “O desenvolvimento da economia tem um futuro brilhante pela frente”.

      A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem na generalidade a proposta de lei do orçamento para 2023 por unanimidade. No entanto, foram muitos os deputados que se mostraram duvidosos de que a meta de 130 mil milhões de patacas em receitas de jogo possa ser alcançada no próximo ano.

      A previsão de 130 mil milhões de patacas em receitas brutas de jogo está vincada na proposta de lei do orçamento para o próximo ano. Há um ano a previsão era idêntica. O Governo apontou inicialmente para os 130 mil milhões de patacas em receitas de jogo para 2022, o que se está a revelar aquém da realidade: devido às restrições impostas pelo Governo para fazer face à pandemia, nos primeiros dez meses do ano os casinos só geraram 35,7 mil milhões de patacas.

      Na reunião plenária de ontem, dez deputados questionaram o Governo sobre o orçamento para o próximo ano, com muitos a manifestarem preocupações sobre a meta estabelecida pelo Executivo. Ella Lei foi a primeira, e lembrou que o número de turistas continua a ser pouco, uma vez que “muitos visitantes do interior da China ou de fora não conseguem entrar em Macau”. “Há medidas ou políticas novas para atracção de turistas para Macau, contribuindo para aumento das receitas?”, interrogou a deputada.

      Nick Lei também assinalou a discrepância que se verifica este ano – entre as previsões de 130 mil milhões de receitas de jogo e a realidade, com pouco mais de 35 mil milhões alcançados nos primeiros 10 dez meses do ano. O deputado questionou quais as medidas a adoptar para que Macau possa atrair mais turistas e quais os trabalhos que estão a ser feitos para se alcançar essa meta.

      Ip Sio Kai começou por dizer que espera que a situação económica de Macau melhore com o regresso das excursões e com a retoma de emissão dos vistos electrónicos. Porém, questionou o secretário: “A previsão é de 130 mil milhões de patacas em receitas brutas de jogo para o próximo ano; o que é que pensa fazer para conseguir esse valor?”.José Pereira Coutinho apontou que “as medidas de prevenção [da pandemia] estão a dar cabo da nossa economia”.

      Na resposta, Lei Wai Nong admitiu que “esta questão merece uma explicação” e lembrou que as receitas de jogo ocupam uma grande proporção do PIB da região. Este factor assume também “um papel significativo para confiança na retoma da RAEM”, disse o secretário para a Economia e Finanças.

      Assim, o governante elencou três justificações para que o Executivo tenha apontado às 130 mil milhões de patacas. A primeira tem a ver com o “apoio do Governo Central, que tem sido estável”. O secretário deu o exemplo do regresso das excursões do interior da China a Macau e da retoma da emissão dos vistos electrónicos. “Isto é muito importante”, sublinhou Lei Wai Nong.

      Em segundo lugar, o secretário apontou a emissão das novas licenças de jogo, que entram em vigor a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. “Temos confiança de que as futuras licenças de jogo vão trazer mais oportunidades de negócio para Macau”, indicou.

      Por fim, Lei Wai Nong destacou a prevenção epidémica: “O Governo acumulou experiência preciosa para prevenção da pandemia. No futuro, as medidas vão ser mais precisas e recorrer a controlo científico para evitar impacto para a população”. O secretário reiterou ainda que espera que, no próximo ano, Macau possa receber, em média, 40 mil visitantes por dia.

      “A sociedade enfrenta desafios e o desenvolvimento da economia tem um futuro brilhante pela frente. Com o apoio do Governo Central, temos firmeza no desenvolvimento futuro”, afirmou Lei Wai Nong.

      Houve deputados que também questionaram o facto de o orçamento para o próximo ano não prever a atribuição das 7 mil patacas relativas ao regime de previdência central não-obrigatória, sendo este o segundo ano seguido em que isso acontece. Lei Wai Nong respondeu aos parlamentares que “este ano não estão reunidas as condições para a atribuição dessa verba”.

      Na AL, o deputado Ron Lam sugeriu que o Governo deveria ponderar alterar o formato do plano de comparticipação pecuniária, excluindo os residentes permanentes que já não vivem em Macau. “Porque é que não podemos usar a verba que damos às pessoas que não se encontram em Macau com os idosos? Porque é que o Governo não aproveita bem essa parte da comparticipação pecuniária?”, questionou o deputado. O secretário não respondeu à proposta.