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      Orçamento para 2023: Governo volta a colocar meta das receitas de jogo em 130 mil milhões de patacas

      O Governo volta a colocar a fasquia nos 130 mil milhões de patacas em receitas brutas de jogo para o próximo ano. No ano passado, o Governo também achava que os casinos iriam conseguir alcançar os 130 mil milhões de patacas em 2022. No entanto, devido às restrições das autoridades face à pandemia, nos primeiros dez meses deste ano as receitas chegaram apenas aos 35,7 mil milhões.

      À semelhança das estimativas iniciais do ano passado, o Governo prevê que as receitas brutas dos casinos em 2023 alcancem os 130 mil milhões de patacas. A previsão está plasmada na proposta de lei do orçamento para o próximo ano, admitida na Assembleia Legislativa (AL) na sexta-feira. O documento indica ainda que os funcionários públicos não terão aumentos no próximo ano e que o Executivo prevê voltar a recorrer à reserva financeira em mais de 35 mil milhões de patacas.

      “Prevê-se que, com o lançamento, pelo interior da China, de medidas favoráveis ao turismo de Macau, incluindo a retoma gradual de excursões em Macau e da emissão de vistos electrónicos, o número de visitantes a entrar em Macau volte a subir, estimando-se assim que a receita bruta de jogo em 2023 seja de 130 mil milhões de patacas”, lê-se na proposta de lei do orçamento para o próximo ano.

      Há um ano a previsão era idêntica. O Governo apontou inicialmente para os 130 mil milhões de patacas em receitas de jogo para 2022, o que se está a revelar aquém da realidade: devido às restrições impostas pelo Governo para fazer face à pandemia, nos primeiros dez meses do ano os casinos só geraram 35,7 mil milhões de patacas.

      Na nota justificativa, o Governo diz que as condições económicas continuam incertas e que, por isso, prevê-se que as finanças públicas continuem a registar despesas superiores às receitas, “pelo que se torna imprescindível recorrer à reserva financeira para colmatar o respectivo défice financeiro”. Assim, o Executivo prevê mobilizar da reserva financeira da RAEM 35,6 mil milhões de patacas para “suprir o défice orçamental, uma vez que as receitas orçamentadas não são suficientes para cobrir as despesas orçamentadas neste âmbito”. Além disso, o Governo abre a possibilidade de alterar o orçamento base em função “de variações efectivas, quer das receitas quer das despesas financeiras”.

      Prevê-se então que os valores das receitas e das despesas do orçamento ordinário integrado sejam de 105,1 mil milhões de patacas e 104,4 mil milhões de patacas, respectivamente. Assim, o saldo do orçamento seria de 694 milhões de patacas.

      FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM AUMENTOS

      A proposta de orçamento para o próximo ano não prevê aumentos para os trabalhadores da Função Pública. Na nota justificativa da proposta de lei lê-se: “Consideradas as opiniões apresentadas pela Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, mantém-se inalterado o valor do índice de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública em 2023”.

      Por outro lado, o Executivo assegura que vai continuar com o plano de comparticipação pecuniária, programa de comparticipação nos cuidados de saúde, subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidade habitacional e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. O montante a ser gasto por parte do Governo nestes programas é de 8,4 mil milhões de patacas.

      Além disso, mantém-se o pagamento do subsídio de escolaridade gratuita, o subsídio de propinas aos alunos residentes da RAEM que não sejam beneficiários de escolaridade gratuita, subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior, subsídio para aquisição de manuais escolares para estudantes, subsídio para pessoal docente das escolas particulares, subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio para idosos, pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio de invalidez, subsídio especial para manutenção de vida e subsídio regular aos três tipos de famílias em situação vulnerável. Estes planos de apoio estão avaliados em 12,5 mil milhões de patacas.

      “O Governo da RAEM vai continuar a prosseguir uma política financeira pragmática e proactiva, bem como manter perante a contenção das despesas correntes dos serviços públicos, um investimento público numa escala apropriada, avançando com uma série de medidas benéficas em prol do bem-estar da população e para o apoio às empresas, a fim de promover o investimento empresarial, de estimular o consumo dos cidadãos e de estabelecer microfundamentos sólidos para a futura recuperação económica, assegurando o funcionamento económico dentro de um intervalo de tempo razoável”, lê-se na nota justificativa do orçamento para o próximo ano.