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      Governo aberto a pedidos de apoio para a revitalização das vivendas de Mong-Há

      O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) lançou o plano de apoio financeiro para a revitalização de edifícios históricos, utilizando as Vivendas de Mong-Há a título experimental, a fim de promover as empresas, através da prestação do apoio financeiro, a participarem na revitalização, exploração e gestão de edifícios históricos do Governo, e é exigido às empresas a colaborarem com associações culturais locais para lançarem projectos de revitalização que contribuam para a economia social, o turismo cultural e o ambiente cultural de Macau, criando assim espaços compostos da criatividade cultural com características locais e ajudando na promoção do desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau, anunciou o FDC em nota de imprensa, divulgada ontem.

      O prazo para a apresentação de pedido a este plano é de 1 de Novembro a 13 de Janeiro de 2023. Neste plano, o FDC arrendará ao beneficiário os 10 edifícios das vivendas de Mong-Há, situadas na Avenida do Coronel Mesquita, e prestará apoio financeiro para as despesas de renovação e aquisição antes da abertura ao público e de promoção e divulgação durante o prazo de apoio financeiro.

      O candidato deve ser uma empresa comercial constituída nos termos da lei na RAEM, com mais de 50% do seu capital social detido por residente da RAEM ou empresário comercial, pessoa singular, devendo cooperar a longo prazo com as associações culturais de Macau na exploração de três edifícios independentes, as quais devem ser associações sem fins lucrativos constituídas legalmente em Macau, com a publicação dos seus estatutos publicados no Boletim Oficial da RAEM, até 31 de Dezembro de 2018.

      A proposta de revitalização apresentada pelo candidato, destinada aos 10 edifícios históricos, deve tomar como princípios a preservação das construções, o desenvolvimento comunitário, o funcionamento comercial e as características culturais, onde deve constar a definição clara do público-alvo e a exploração aprofundada da história comunitária de Mong-Há.

      A Comissão de Avaliação de Actividades e Projectos avaliará os projectos candidatos, nos termos dos critérios definidos, nomeadamente, planeamento operacional do projecto, planeamento dos espaços, experiência e recursos do candidato e capacidade técnica da equipa de execução do projecto, bem como a experiência e os resultados anteriores das associações parceiras, benefício económico expectável, racionalidade orçamental, utilização de recursos culturais e benefícios sociais, bem como a renda.

      O apoio financeiro é concedido na forma de subsídio, com um montante máximo de 1 milhão de patacas e no total de 1 beneficiário. O prazo de apoio financeiro é de 60 meses, dos quais, até 12 meses, serão utilizados para a execução das obras de revitalização e para o pedido das respectivas licenças, sendo efectuada uma avaliação intercalar no 36.º mês.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau