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      InícioPolíticaMais medidas de incentivo à salvaguarda do património na calha  

      Mais medidas de incentivo à salvaguarda do património na calha  

      O Governo da RAEM está a preparar um pacote de políticas e medidas de incentivo à salvaguarda de bens imóveis classificados e de bens imóveis de interesse cultural. A novidade foi dada pelo Instituto Cultural em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. A presidente substituta do IC, Cheong Lai San, destacou que “os trabalhos destinados à salvaguarda do património cultural avançam ao ritmo da evolução da sociedade de Macau”.

       

      O Instituto Cultural (IC) admitiu, em resposta a uma interpelação escrita da deputada da Assembleia Legislativa (AL) Ella Lei, que estão a ser preparadas “demais políticas e medidas de incentivo” à salvaguarda de bens imóveis classificados e de bens imóveis de interesse cultural.

      A presidente substituta do IC, Cheong Lai San, referiu que tanto o IC como o Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) “estão a acelerar os preparativos para o lançamento do Programa de Apoio Financeiro para a Manutenção de Edifícios Históricos no próximo ano”. “Acredita-se que, com o apoio e a promoção de novas políticas no futuro, será aumentado o interesse dos proprietários na conservação e reparação, contribuindo para uma melhor e atempada protecção dos bens imóveis classificados privados”, sublinhou a responsável, destacando que “os trabalhos destinados à salvaguarda do património cultural avançam ao ritmo da evolução da sociedade de Macau”.

      De acordo com o disposto da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, referiu Cheong Lai San, “os proprietários de bens imóveis de património cultural têm a responsabilidade de efectuar as necessárias manutenções e reparações sobre os bens classificados que possuem”, cabendo apenas ao IC “exercer as funções de fiscalização e vistoria de segurança constante”. “Quando necessário, o IC proporciona sempre parecer técnico de conservação e reparação e assistência aos proprietários em causa”, acrescentou a presidente substituta, enfatizando que ao FDC, “após a entrada em funcionamento a partir do dia 1 de Janeiro do corrente ano, foi acrescentada a competência de apoio ao desenvolvimento de projectos favoráveis à salvaguarda de bens imóveis classificados e de bens imóveis de interesse cultural”.

      Ella Lei tinha pedido mais e melhores políticas de conservação do património, considerando que, apesar da aplicação da lei vigente, ainda existe “negligência na sua manutenção”. Por outro lado, a parlamentar da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apontou que muitos turistas “não têm um conhecimento suficiente” da Lei de Protecção do Património Cultural ou dos requisitos de protecção, pelo que “têm ocorrido ocasionalmente incidentes de vandalismo do património construído”.

      A presidente substituta do IC, neste particular, fez saber que “já foram instalados avisos nos 22 principais sítios de património mundial classificados no âmbito do Centro Histórico de Macau, para além da criação do mecanismo de comunicação e coordenação com as autoridades de polícia, no intuito de aplicar rigorosamente a lei sobre os actos de destruição de relíquias culturais, querendo alcançar os efeitos de advertência e dissuasão”. “O IC tem vindo a divulgar activamente as informações de salvaguarda de património cultural aos grupos turísticos a fim de aumentar a sua sensibilidade de conhecer e respeitar a lei. Desde 2019, mensalmente, o IC tem vindo a criar postos móveis de divulgação em bairros comunitários, proceder à promoção na televisão, rádio, meios de transporte público, arruamento  ao  ar livre, periódicos  e revistas turísticos e demais novas plataformas  de  comunicação, procurando facilitar aos visitantes a obtenção de informações de salvaguarda de património cultural. Para no futuro, fomentar-se- á ainda mais a divulgação e sensibilização dos visitantes sobre o património cultural e da preservação correcta”, disse ainda Cheong Lai San.

      De igual modo, apontou ainda a presidente substituta do IC, para os locais de relíquias abertos ao público, têm sido “definidas medidas de gestão e controlo de multidão de visitantes nos espaços”. “Juntamente com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), estabeleceram o mecanismo de comunicação no sentido de informar eventual estado de congestionamento de visitantes, procedendo atempadamente à gestão da multidão nos pontos de património cultural. Contando com o apoio do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau a entrar em funcionamento no final  do  corrente ano,  serão  utilizados  os equipamentos e sistemas de processamento mais avançados para recolher, analisar, reorganizar e registar os diversos dados dos locais de património no âmbito do Centro Histórico de Macau, melhorar a preservação com a tecnologia de digitalização, e aperfeiçoar o mecanismo de preservação de património mundial de Macau, no qual se inclua a recolha de informações acerca da gestão de visitantes e nível de aglomeração, a qual é considerada favorável à fiscalização  e avaliação do estado dessas relíquias, contribuindo para uma tomada atempada e específica de medidas de protecção”.