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      InícioPolíticaPlano Director de Macau para os próximos 20 anos aprovado

      Plano Director de Macau para os próximos 20 anos aprovado

      Novo diploma prevê o estabelecimento do ordenamento do espaço físico de todo o território, as condições de uso e aproveitamento dos solos, assim como, de um modo geral, prever a organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva. Macau vai ter novos terrenos de cerca de três quilómetros quadrados ganhos ao mar, novas zonas habitacionais, comerciais, turísticas, zonas verdes ou de espaços públicos. O novo Plano Director até 2040 entrará em vigor no dia seguinte à publicação.

       

      O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo que aprova o Plano Director de Macau até 2040. O novo documento prevê estabelecer o ordenamento do espaço físico de todo o território, as condições de uso e aproveitamento dos solos, assim como, de um modo geral, prever a organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva.

      Os fundamentos do novo plano, que entrará em vigor no dia seguinte à publicação, foram apresentados pelo porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. Está prevista uma área de intervenção dividida em 18 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, classificadas como zona urbana e zona não urbanizável. “O Plano Director é constituído pelo regulamento do plano e pelas plantas de ordenamento e plantas condicionantes e este servirá o quadro de referência para a elaboração dos planos de pormenor, o qual condicionará e prevalecerá sobre os mesmos”, referiu o governante aos jornalistas.

      A área total da zona não urbanizável representará cerca de 18% da área total, sendo que o objectivo passa por preservar colinas, águas e zonas húmidas. Nos restantes 82% espera-se a criação de novas zonas comerciais e de actividade económica em vários pontos da cidade “no sentido de promover a cooperação regional e o desenvolvimento da economia nos postos fronteiriços”.

      Ao nível da zona urbana, vão ser criadas novas zonas comerciais e reforçados os espaços para actividades económicas designadamente nas Portas do Cerco, na zona de administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no antigo Posto Fronteiriço do Cotai, no Porto Interior e na Avenida de Venceslau de Morais, no sentido de promover a cooperação regional e o desenvolvimento da economia nos postos fronteiriços.

      O documento prevê ainda novos terrenos de cerca de três quilómetros quadrados ganhos ao mar, novas zonas habitacionais, comerciais, turísticas, zonas verdes ou de espaços públicos. “O Plano Director prevê, a longo prazo, um novo aterro como espaços para o desenvolvimento urbano e para a reserva de terrenos, com vista a dar resposta ao futuro crescimento populacional e a atender às futuras exigências sociais e económicas” e ainda aterros junto à costa e outro para a expansão do aeroporto, referiu ainda o também secretário para a Administração e Justiça.

      Relativamente aos terrenos destinados a indústria e que actualmente se encontram dispersos, prevê-se que os mesmos fiquem concentrados no Parque Industrial Transfronteiriço da Ilha Verde, no Parque Industrial do Pac On, no Parque Industrial da Concórdia em Coloane e no Parque Industrial de Ká-Hó, sendo incentivados a modernização e desenvolvimento industrial. Além disso, os terrenos originalmente destinados à indústria, situados nas zonas habitacionais, serão libertados para fins não industriais, a fim de atenuar gradualmente os problemas sociais causados pela proximidade entre as áreas industriais e residenciais, melhorando assim as condições de habitabilidade. “A ideia é incentivar as pessoas a trabalharem nas zonas onde habitam e promover o equilíbrio entre a função profissional e a função residencial”, notou André Cheong.

      O processo de elaboração do Plano Director assenta nos posicionamentos de desenvolvimento da RAEM e com o objectivo de potenciar a inserção de Macau na Grande Baía. É um diploma que está em conformidade com leis já existentes e visa promover o desenvolvimento diversificado de indústria e proteger o património histórico-cultural, tendo como eixo estratégico a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e de um Belo Lar.

       

      PONTO FINAL