Protestos no 50.º aniversário da imposição da lei marcial nas Filipinas

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As Filipinas assinalaram ontem, com protestos previstos em várias cidades, o 50.º aniversário da Lei Marcial, decretada pelo falecido ditador Ferdinand Marcos, pai do actual Presidente Marcos Jr., que originou uma década de violência.

 

O maior protesto foi realizado na capital, Manila, no campus da Universidade das Filipinas (UP, na sigla em inglês), onde milhares de estudantes e vítimas da Lei Marcial marcharam juntos pela memória dos desaparecidos e contra a desinformação que marcou o regresso ao poder da famosa dinastia.

A UP foi o foco intelectual da luta anti-Ferdinand Marcos, e boa parte das vítimas de tortura e dos desaparecidos durante a Lei Marcial eram estudantes ou ligados à universidade pública, conhecida por uma proximidade ideológica com grupos de esquerda e com a insurgência comunista dos anos 60 e 70.

Protestos também se realizaram noutras partes de Manila, incluindo no popular bairro de Tondo, num outro campus da UP na cidade de Cebu e em Davao, no sul do país. “Tantos sacrifícios após a ditadura de [Ferdinand] Marcos para consolidar uma democracia, parece-me que eles foram varridos por um bombardeamento de desinformação que permitiu que um Marcos voltasse ao poder”, disse à agência Efe uma vítima de tortura durante o período da Lei Marcial, May Rodriguez.

A Lei Marcial entrou em vigor em 21 de Setembro de 1972, suspendendo a constituição das Filipinas e levando à supressão da imprensa e à perseguição dos opositores políticos de Ferdinand Marcos. Dias depois da lei entrar em vigor, o maior canal de televisão do país, ABS-CBN, foi encerrado e o principal crítico de Ferdinand Marcos, Benigno Aquino, foi detido.

Durante a aplicação da Lei Marcial, que durou 11 anos e só terminou em 1981, cerca de 3.257 pessoas foram mortas, mais de 34 mil torturadas e mais de 70 mil detidas sem proteção dos seus direitos fundamentais, segundo estimativas da organização não-governamental (ONG) de proteção dos direitos humanos Amnistia Internacional.

Em 13 de Setembro, Marcos Jr. justificou a imposição da Lei Marcial com as “duas guerras” que o pai Ferdinand enfrentava: a insurgência comunista e os separatistas muçulmanos da ilha de Mindanau (sul).

Numa entrevista, o atual chefe de Estado negou que a dinastia Marcos esteja a reescrever a história recente do país, mas não fez qualquer menção às violações de direitos humanos durante a ditadura de Ferdinand Marcos.

Marcos Jr. discursou ontem na Assembleia Geral das Nações Unidos, em Nova Iorque, tendo apelado à defesa dos direitos humanos. “Os Marcos devem pelo menos reconhecer o seu papel naqueles dias sombrios”, disse Carlos Conde, investigador da ONG de proteção dos direitos humanos Human Rights Watch. “Sem verdade, sem espaço para os filipinos entenderem e aceitarem o que aconteceu durante a Lei Marcial, nunca poderemos seguir em frente”, acrescentou. Lusa