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      Em quase três anos, detectadas apenas três infracções à lei das restrições aos sacos de plástico

      A lei das restrições ao fornecimento de sacos de plástico entrou em vigor em Novembro de 2019 e, desde então, foram encontrados apenas três casos de infracção. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) diz, no entanto, que desde a entrada em vigor da lei foram realizadas inspecções aleatórias em mais de 15 mil lojas.

       

      A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) contabilizou apenas três infracções à lei das restrições ao fornecimento de sacos de plástico desde que o diploma entrou em vigor, em Novembro de 2019. Durante esses quase três anos, foram realizadas inspecções aleatórias a mais de 15 mil lojas e registaram-se 52 queixas.

      A lei em causa, recorde-se, estipula que os estabelecimentos comerciais devem cobrar um valor fixado de uma pataca por cada saco de plástico fornecido no acto de venda a retalho. Todos os sacos de plástico de qualquer tamanho devem ser cobrados, prevê a lei.

      Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, a DSPA acrescenta que os três casos de infracção foram alvo de autos de notícia e dos procedimentos sancionatórios subsequentes.

      Na interpelação escrita, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alertou que a epidemia tem levado ao “uso de grande quantidade quer de utensílios de mesa para refeições, quer de sacos plásticos durante a epidemia” e perguntou ao Governo como é que o sector da restauração está a ser incentivado a utilizar utensílios de mesa ecológicos. Além disso, Lam Lon Wai interrogou também quais as medidas para restringir ainda mais os utensílios de mesa não amigos do ambiente.

      Na resposta, assinada por Raymond Tam, director da DSPA, lê-se apenas: “O Governo elaborou as medidas de controlo de utensílios de mesa descartáveis de esferovite e de palhinhas de plástico e agitadores de bebidas, não-biodegradáveis e descartáveis, sendo o próximo passo o controlo de facas, garfos e colheres de plástico descartáveis”.

      Por fim, o deputado alertou: “Atendendo à situação especial da epidemia, as máscaras, os pacotes de testes antigénio e os diversos produtos antiepidémicos aumentaram em quantidade”. E perguntou de que medidas é que o Executivo dispõe para ajudar os residentes na classificação dos resíduos, “a fim de reduzir os riscos da epidemia”.

      Raymond Tam respondeu que os Serviços de Saúde têm formulado directrizes e infografias para o uso e descarte de máscaras e kits de testes de antigénio usados, por exemplo. “Além disso, as instituições médicas públicas e privadas, as instalações sociais, entre outras, têm vindo a proceder ao tratamento das máscaras usadas e outros resíduos médicos, em conformidade com as directrizes, que abrangem os procedimentos de classificação, transporte e descarte, em prol da implementação eficaz das medidas para o controlo da transmissão”, conclui a resposta do director da DSPA.

      Na interpelação, Lam Lon Wai mostrava-se preocupado com o impacto do surto de Covid-19 no ambiente de Macau, uma vez que a maioria da população teve de ficar em casa, o que terá levado a um aumento dos pedidos de comida através dos serviços de ‘takeaway’. “Neste momento, os utensílios para levar comida para o exterior e os sacos de embalagem são ainda utilizados em restaurantes, a matéria-prima continua a ser o plástico, mais primitivo, e mesmo que sejam depositados em aterros ou incinerados, causam grandes danos ao ambiente, e mesmo que se utilizem utensílios relativamente amigos do ambiente, com o aumento da quantidade de ‘takeaway’, o volume de lixo produzido é espantoso”, alertava o deputado, pedindo ao Governo método para promover o uso de materiais ecológicos.

      Antes da entrada em vigor da lei das restrições ao fornecimento de sacos de plástico, o Executivo tinha assinalado que o núcleo da respectiva legislação não se iria centrar na cobrança nem na sanção, mas visava a redução do uso excessivo de sacos de plástico.

       

      PONTO FINAL