O secretário para os Transportes e Obras Públicas foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) responder aos deputados que criticaram as falhas na fiscalização das obras das habitações públicas. Na reunião plenária, Raimundo do Rosário não quis passar as culpas para os trabalhadores da sua tutela e assumiu todas as responsabilidades. Coutinho lançou uma provocação ao secretário, sugerindo que se devia demitir ou reduzir o salário, mas Rosário ignorou.
Raimundo do Rosário assumiu todas as responsabilidades pelos problemas na fiscalização das obras das habitações públicas. Na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), foram vários os deputados que questionaram o secretário nomeadamente sobre a queda de azulejos no Edifício do Lago e no Edifício Ip Heng.
Na sessão de ontem, dedicada em exclusivo a interpelações orais, Ella Lei e Leong Hong Sai pediram esclarecimentos sobre as obras públicas. “Continuam a registar-se frequentemente problemas nas obras públicas, como a qualidade insatisfatória e a insuficiência da fiscalização”, afirmou a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Já o deputado da União Geral das Associações dos Moradores de Macau disse que “o Governo deve rever as responsabilidades dos diversos serviços públicos e adoptar medidas de melhoria em relação às suas responsabilidades e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o mecanismo de imputação de responsabilidades nas obras públicas, incluindo as responsabilidades ao nível do projecto, fiscalização, vistoria e construção”.
Na resposta, Raimundo do Rosário admitiu que a sua tutela não consegue disponibilizar todos os trabalhadores necessários para fazer a fiscalização às obras públicas e o mesmo acontece com as entidades fiscalizadoras a quem o Governo adjudica esses serviços. A culpa é da falta de recursos humanos em Macau, apontou o secretário. “Não há obras perfeitas”, sublinhou Raimundo do Rosário, ressalvando que isso não significa que as Obras Públicas façam um mau trabalho.
Perante a insistência de vários deputados, Rosário afirmou: “A responsabilidade é minha. Não me vou esquivar”. O governante absolveu os seus subordinados de qualquer responsabilidade e sublinhou que os trabalhadores da sua tutela têm muito trabalho. O secretário disse mesmo que há trabalhos que são executados por 100 trabalhadores quando, em teoria, deveriam ser levados a cabo por 300.
“Não há dúvidas, quem assume a responsabilidade sou eu”, reiterou, acrescentando: “Não nos podem pedir para fazer o impossível. Os nossos colegas nos últimos anos trabalharam muito bem. Com pouca gente conseguimos obter resultados”. “Peço a vossa compreensão. Se houver algum problema a responsabilidade é minha porque o que estou a pedir é demais”, afirmou.
Em relação aos edifícios onde se verificou a queda de azulejos, Raimundo do Rosário adiantou que os empreiteiros têm sido chamados a reuniões com o seu gabinete e o resultado desses encontros vai ser mais tarde divulgado publicamente. “Vamos arranjar soluções e esclarecer dúvidas”, assegurou.
O secretário disse também que, nos edifícios de habitação pública a serem construídos na Zona A dos Novos Aterros, não serão usados azulejos na totalidade das paredes interiores das partes comuns dos prédios. Os empreiteiros vão recorrer a tinta na metade superior das paredes e azulejos ou ladrilhos na metade inferior.
“O QUE VAI FAZER? PEDIR DEMISSÃO OU REDUZIR O SALÁRIO?”
Depois da discussão sobre a fiscalização das obras públicas, Leong Sun Iok questionou o secretário sobre os planos para a habitação pública. O tema fez com que vários deputados criticassem a “inadequada distribuição” das tipologias das habitações públicas.
“No passado, alguns agregados familiares que conseguiram uma habitação económica tiveram de aceitar fracções de tipologia T1, devido à insuficiência da oferta de tipologias diferenciadas. Por outro lado, nos últimos anos, a maioria dos candidatos a habitações económicas têm sido indivíduos com idades entre os 23 e os 44 anos, ou seja, em idade para se casar ou constituir família. Porém, a actual lei da habitação económica não permite a substituição das tipologias das fracções autónomas, o que pode dissuadir o seu desejo de desenvolvimento familiar”, afirmou Leong Sun Iok.
Recentemente, o Chefe do Executivo disse que o Governo ia estudar a possibilidade de não se construir mais fracções de tipologia T1 para que todas passem a ser T2. “Espero que as autoridades resolvam a questão da distribuição inadequada das tipologias das fracções através de diferentes formas, e que estudem activamente essa possibilidade, permitindo, por exemplo, a candidatura de interessados individuais a fracções T2 ou a criação de um regime de substituição das tipologias das fracções de habitação económica”, pediu o deputado.
Durante a discussão, Pereira Coutinho também criticou as tipologias das habitações públicas e disse mesmo que o Governo “não sabe o que está a fazer” e que a disposição das tipologias das habitações públicas tem “falta de humanidade”. Coutinho acusou o gabinete do secretário de não dar respostas às queixas dos residentes nem às questões dos deputados.
“Diz que assume a responsabilidade, mas como? Não é só falar. O que vai fazer? Pedir demissão ou reduzir o salário? Isto é que é responsabilização”, atirou. Raimundo do Rosário não respondeu à provocação.
Na resposta ao deputado Leong Sun Iok, o secretário admitiu que o assunto das tipologias “não é uma questão fácil” e “suscitou muitos problemas”. “O mercado é difícil de prever e há uma certa falta de estabilidade”, afirmou Rosário, que referiu que, no caso das habitações públicas a serem construídas na Zona A dos Novos Aterros, “não é preciso definir uma solução para já”.
Raimundo do Rosário acabou por adiantar também que o Governo deverá apresentar a proposta de lei do plano de habitação para a classe sanduíche em Outubro. O Governo está na fase final da sua elaboração. O secretário disse aos deputados que terão de esperar pela apresentação do diploma para saberem pormenores sobre o tema. “Quando discutirmos essa proposta de lei, podemos discutir toda a política habitacional”, adiou o governante.
Recentemente, o Chefe do Executivo também anunciou mudanças nos planos da habitação para a Avenida Wai Long, na Taipa, que vai agora servir para a construção de habitação para a classe sanduíche. “Muitos jovens estão a trabalhar no Cotai e se calhar essas habitações correspondem melhor às suas necessidades. Estamos na fase de concepção. São T1 e T2”, disse há uma semana Ho Iat Seng, acrescentando que a área dos apartamentos será ampliada para corresponder à habitação privada. Está planeada a construção de 4.000 fracções, mas o Chefe do Executivo disse que poderão ser menos.
PONTO FINAL
