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      Ron Lam pede que o Governo anuncie data de conclusão do regime de circuito fechado

      O deputado Ron Lam instou a que as autoridades anunciem o mais rápido possível os arranjos de acompanhamento para as medidas de gestão em circuito fechado em lares.

      Segundo uma carta enviada ao Instituto de Acção Social (IAS), desde 24 de Junho, há 36 lares de idosos, de reabilitação e de tratamento de toxicodependência que se encontram a funcionar sob o regime de gestão preventiva em circuito fechado.

      Até 24 de Julho, um total de 16 lares permitiram que os funcionários deixem o sistema de gestão em circuito fechado, e 13 lares deixaram que os funcionários descansem antes de entrar no regime de gestão em circuito fechado. Além disso, o número médio de funcionários que saem do circuito fechado representa apenas menos de 10% do número total de funcionários dos lares, o que significa que em alguns lares existem problemas de falta de recursos humanos e não conseguem organizar o sistema para a saída do circuito por turnos aos funcionários.

      Ron Lam salientou que o Governo ainda não apresentou a data do fim do regime de gestão em circuito fechado, fazendo com que os funcionários dos lares sofram sob “enorme pressão mental e física”.

      Embora haja lares que admitiram a remuneração do trabalho extraordinário durante o período de gestão em circuito fechado, de acordo com a legislação laboral, os funcionários receberão um dia adicional de férias para cada sete dias do período de circuito fechado. Alguns funcionários denunciaram ao deputado que alguns lares não lhes explicaram os métodos de cálculo de salário e da compensação de férias, acrescentou Ron Lam.

      Assim, o deputado pede que as autoridades combinem com todos os lares para unificar a remuneração e licenças dos funcionários durante o período do regime de gestão em circuito fechado e expliquem os procedimentos com clareza aos funcionários.

       

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      Redacção do Ponto Final Macau