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      InícioSociedadeAdvocacia não conta como algo necessário para avida da população, diz Governo

      Advocacia não conta como algo necessário para avida da população, diz Governo

      Todas as pessoas que se encontram no território estão obrigadas a permanecer no domicílio durante o período de confinamento de uma semana a contar desde segunda-feira, salvo por motivos de necessidade e urgência. Para aqueles trabalhadores que se associam a actividades essenciais para o funcionamento social e necessidades básicas da população, as autoridades competentes podem emitir um cartão de permissão especial para poderem sair à rua, prestando serviços essenciais. É exigida a apresentação do cartão de permissão especial válido para usufruir de transportes públicos colectivos rodoviários de passageiros durante este período.

      Num ofício assinado pela Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, em resposta à consulta formulada pela Associação dos Advogados de Macau (AAM), foi afirmado que a actividade de advocacia não constitui algo de necessário para a manutenção da vida quotidiana dos cidadãos. As autoridades referiram que a AAM não tem competência para lhe ver emitido o cartão de permissão especial destinado aos advogados, e que o mesmo não pode produzir qualquer efeito jurídico reconhecido pelas autoridades policiais.

      Na carta de resposta é ainda referido que, em caso de osadvogados se encontrarem numa situação de encontro policial na rua por motivos de deslocação aos órgãos jurídicos para tratar de um processo urgente, além da exibição das respectivas células profissionais, os advogados devem também apresentar os documentos comprovativos relevantes para os agentes verificarem e darem o referido sacompanhamento.