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      InícioSociedadeRita Santos alerta Governo português para aposentados indevidamente tributados 

      Rita Santos alerta Governo português para aposentados indevidamente tributados 

      Rita Santos, presidente do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, está em Lisboa e foi recebida pelo Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. No encontro, A responsável alertou o Governo português para a situação dos aposentados tributados indevidamente com o IRS.

      Segundo um comunicado enviado ontem às redacções, quase todos os aposentados e pensionistas portugueses resolveram continuar a residir em Macau, após a transferência de soberania da região para a República Popular da China, “o que não resultou em encargos adicionais para o Governo português, no entanto, devido ao facto de muitas destas pensões serem de valor baixo, a isenção do IRS traduz-se num benefício inestimável devido ao elevado custo de vida local, o que dificulta a sua subsistência”.

      Assim, na reunião com o Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rita Santos submeteu à consideração da instituição, a situação de 11 casos de aposentados que foram indevidamente tributados com o IRS. Bernardo Sousa Reis prometeu que iria acompanhar este assunto para que este fosse resolvido com a brevidade possível.

      Ainda durante esta reunião, Rita Santos solicitou a confirmação dos procedimentos da eliminação do representante fiscal, ao que Bernardo Sousa Reis indicou que a questão ficou resolvida recentemente através de nova legislação. O chefe de gabinete prometeu enviar um resumo dos procedimentos, possibilitando a sua divulgação, pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aos portugueses residentes em Macau, e respectiva tradução para cidadãos de nacionalidade chinesa que necessitam de representação fiscal após a aquisição de bens imóveis, ou outros, em Portugal.

      Por fim, o Chefe do Gabinete dos Assuntos Fiscais assegurou que actuará como elo de ligação para a resolução dos problemas dos cidadãos Portugueses, apresentados pela ATFPM, e pelo Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau