Rita Santos, presidente do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, está em Lisboa e foi recebida pelo Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. No encontro, A responsável alertou o Governo português para a situação dos aposentados tributados indevidamente com o IRS.
Segundo um comunicado enviado ontem às redacções, quase todos os aposentados e pensionistas portugueses resolveram continuar a residir em Macau, após a transferência de soberania da região para a República Popular da China, “o que não resultou em encargos adicionais para o Governo português, no entanto, devido ao facto de muitas destas pensões serem de valor baixo, a isenção do IRS traduz-se num benefício inestimável devido ao elevado custo de vida local, o que dificulta a sua subsistência”.
Assim, na reunião com o Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rita Santos submeteu à consideração da instituição, a situação de 11 casos de aposentados que foram indevidamente tributados com o IRS. Bernardo Sousa Reis prometeu que iria acompanhar este assunto para que este fosse resolvido com a brevidade possível.
Ainda durante esta reunião, Rita Santos solicitou a confirmação dos procedimentos da eliminação do representante fiscal, ao que Bernardo Sousa Reis indicou que a questão ficou resolvida recentemente através de nova legislação. O chefe de gabinete prometeu enviar um resumo dos procedimentos, possibilitando a sua divulgação, pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aos portugueses residentes em Macau, e respectiva tradução para cidadãos de nacionalidade chinesa que necessitam de representação fiscal após a aquisição de bens imóveis, ou outros, em Portugal.
Por fim, o Chefe do Gabinete dos Assuntos Fiscais assegurou que actuará como elo de ligação para a resolução dos problemas dos cidadãos Portugueses, apresentados pela ATFPM, e pelo Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong.
