A secção de Macau do Partido Socialista (PS) diz ter recebido relatos de cidadãos portugueses que dizem que “a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal está a bloquear digitalmente o acesso dos cidadãos que vivem na China e em particular na RAEM”.
Num comunicado enviado às redacções, o PS lembra que há cerca de meio ano que a plataforma www.e-leilões.pt deixou de estar acessível aos utilizadores em Macau e na China e que, apesar de vários alertas, “a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução não tem apresentado soluções que permitam aos cidadãos portugueses exercer o seu direito de aceder às suas plataformas estejam onde estiverem”.
“A secção de Macau do Partido Socialista repudia de forma veemente este tipo de comportamento da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução que deveria livremente e sem discriminação permitir o acesso às suas plataformas pelos cidadãos portugueses e outros que estejam interessados na obtenção de informação”, lê-se no comunicado.
Segundo o PS, a atitude da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução pode constituir uma violação à lei e pode, em algumas situações, suscitar impugnações legítimas dos actos que são praticados na plataforma digital gerida por eles. Assim, a secção de Macau do PS “insta a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução a resolver imediatamente o problema do acesso dos cidadãos portugueses que residem na China e na Região Administrativa Especial de Macau em particular, garantindo assim a equidade que lhe é exigida como instituição de bem”.
