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      Lei Wai Nong nega que flexibilização na lei para casinos-satélite seja um recuo na posição do Executivo

      A flexibilização que permite aos casinos-satélite operar fora dos espaços das concessionárias de jogo não pode ser considerada como uma retirada da posição do Governo. A tomada de posição foi feita ontem pelo secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong reiterou ainda que a continuação de operação e o encerramento dos casinos-satélite são uma decisão livre, e não está relacionada com a revisão da lei de jogo. Além disso, como o Chefe do Executivo tinha referido, a lei do orçamento vai ser alvo de revisão, uma vez que se verifica uma diferença entre as previsões das receitas de jogo e o desempenho nos últimos cinco meses, que não foi o ideal, frisou o governante.

       

      O secretário para a Economia e Finanças defendeu ontem que a flexibilização da nova versão da lei de jogo não é uma retirada da posição do Governo relativamente às concessionárias de jogo, reiterando que os ajustamentos das disposições no diploma estão todos alinhados com o objectivo da revisão de lei, com o pressuposto de criar uma base crucial para o futuro desenvolvimento saudável do sector.

      A proposta de lei sobre a alteração do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino está a ser apreciada na Assembleia Legislativa (AL), prevendo-se inicialmente que os locais de exploração devem ser apenas nas instalações das futuras seis empresas titulares de licença de jogo, o que representaria um problema que os casinos-satélite em Macau teriam de resolver durante o período de transição de três anos. Todavia, na nova versão do documento o Governo deixou a referida exigência, permitindo que as instalações onde operam os casinos não necessitem de pertencer à concessionária.

      “Claro que isso não é uma retirada da posição, acredito que todas as leis são para encontrar um equilíbrio social. Na prática dos passados 20 anos verificámos a existência de algumas deficiências ou atrasos, pelo que algumas disposições técnicas precisam de ser ajustadas de forma a lidar com o desenvolvimento futuro. E algumas cláusulas em falta devem ser completadas. O documento está em conformidade total com o intuito da revisão”, destacou Lei Wai Nong, à margem da cerimónia de abertura da 4.ª Competição de Aptidão Profissional das empresas de turismo e lazer de Macau.

      O secretário observou que os casinos-satélite têm o seu próprio processo de desenvolvimento histórico, e o Executivo mantém a proposta de um período de transição de três anos, sendo que a próxima etapa de operação será desenrolada de acordo com a nova lei de jogo.

      Além disso, Lei Wai Nong admitiu que as autoridades receberam pedidos de ajuste de exploração de casinos-satélite, e que o número não é elevado. “Quanto às decisões comerciais dos casinos-satélite, como dizia eu na reunião na AL, o Governo não vai intervir para manter ou não as explorações. Mas de um modo geral, esperamos que continuem a operar, para manter o dinamismo económico do território e aliviar a situação do desemprego”, assegurou.

      O responsável reiterou que tanto a operação como o encerramento dos casinos-satélite são uma decisão comercial livre, que é tomada pelo seu proprietário com base numa avaliação económica e evolução pandémica, esclarecendo que “não têm nada a ver com a revisão da lei de jogo”.

      Recusando-se a revelar o número concreto dos casinos-satélite que apresentaram pedidos de ajuste operacional, Lei Wai Nong disse apenas que existem procedimentos rigorosos para essa matéria, pelo que o número só pode ser divulgado após a conclusão dos processos.

       

      NOVAS PREVISÕES DAS RECEITAS DE JOGO

       

      Por outro lado, conforme a afirmação do Chefe do Executivo há alguns dias, o secretário assegurou que vai proceder à alteração da Lei do Orçamento, cujo documento será entregue à Assembleia Legislativa no segundo semestre, estando as autoridades a trabalhar numa avaliação para ajustar e complementar os recursos financeiros necessários. “Relativamente ao orçamento para este ano, particularmente às estimativas de receitas brutas de jogo, verificámos que existe uma diferença entre as nossas previsões e a taxa de execução das receitas de Janeiro a Maio”, realçou.

      Salientando as mudanças na situação pandémica no interior da China e nas zonas vizinhas, Lei Wai Nong frisou que o resultado das receitas de jogo foi relativamente ideal em Janeiro e Fevereiro, mas que, entretanto, a situação epidémica trouxe incertezas ao sector desde Março.

      O orçamento para 2022 antevia inicialmente uma receita de jogo de 130 mil milhões de patacas. O resultado dos primeiros cinco meses deste ano registou apenas uma receita de 23,79 mil milhões de patacas, o que corresponde a uma diminuição de 44% face ao período homólogo do ano passado.

      Questionado sobre a diferença nas previsões, o secretário recusou dar um número certo neste momento, assinalando apenas que o segundo semestre é um “período dourado” para o turismo, pelo que “Governo vai esforçar-se para expandir a fonte de turistas assim que situação da pandemia abrande”.

      Lei Wai Nong espera por uma recuperação do número de visitantes na segunda metade do ano, uma vez que a pandemia no Continente está estabilizar-se, e as autoridades locais da saúde e turismo mantêm uma comunicação estreita com as do interior da China acerca de um relaxamento de restrições nas viagens transfronteiriças.

      No que diz respeito ao emprego, o governante referiu que irá continuar a reforçar os trabalhos de combinação de emprego, afirmando que, entre Janeiro e Maio deste ano, mais de três mil residentes arranjaram com sucesso um emprego. Lei Wai Nong asseverou ainda que, quanto à saída de trabalhadores não-residentes, é importante garantir a entrada oportuna de trabalhadores no mercado. Além disso, segundo o governante, dado que a consulta pública da lei sindical terminou no final do ano passado, a divulgação do relatório final está prevista para o final deste mês.

       

       

      PONTO FINAL