A Junta Militar de Myanmar reiterou a decisão sobre as execuções de quatro condenados à pena de morte e rejeitou as críticas das Nações Unidas, de vários países em todo o mundo e de centenas de organizações não-governamentais.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, sob o controlo dos militares desde o golpe de Estado de Fevereiro de 2021, indicou, através de um comunicado divulgado ontem pela imprensa local, “a independência e a soberania” do governo para atuar e “administrar a justiça em conformidade com a Constituição”.
O regime militar de Myanmar aprovou recentemente as execuções de quatro dissidentes políticos, uma decisão que constitui a aplicação da pena de morte nas últimas três décadas no país. A data das execuções não foi divulgada pela Junta Militar.
Entre os condenados à morte encontra-se o antigo deputado da Liga Nacional para a Democracia (LND) Phyo Zeya Thaw e o ativista Ko Jimmy, julgados em Janeiro sob a acusação de terrorismo e de actividades contra a Junta Militar.
Os outros dois condenados, Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw foram sentenciados sob a acusação de assassinato de uma mulher que alegadamente colaborava com o regime militar no poder na Birmânia.
O anúncio das execuções levaram vários países como a França, Estados Unidos e o Canadá, além das Nações Unidas, a condenarem as violentas posições dos militares contra membros da oposição. “O Canadá preocupa-se com as violações, de forma continuada, dos direitos humanos e das leis humanitárias em Myanmar, incluindo um julgamento justo e independente. Pedimos aos militares que não levem a cabo as execuções”, disse ontem a embaixada de Otava em Rangum.
Centenas de organizações não-governamentais locais e internacionais como a ALTESEAN-Burma, a Amnistia Internacional, Human Rights Watch e Parlamentares da ASEAN pelos Direitos Humanos (APHR), também criticaram a decisão da Junta Militar sobre a pena de morte. “Este anúncio deve ser visto no contexto das atrocidades cada vez mais descaradas cometidas pelo Exército birmanês para consolidar o poder face à resistência popular. A Junta Militar mata, tortura e prende de forma arbitrária os cidadãos face a uma ‘comunidade internacional’ que não fez nada para que os militares prestem contas”, assinala a APHR em comunicado. A última vez que se registou uma execução em Myanmar, por condenação à pena capital, foi em 1988, de acordo com informações da Amnistia Internacional.
Desde o golpe de Estado, 113 pessoas foram condenadas à pena de morte em Myanmar, um país que nunca revogou a pena capital mas onde as pessoas sentenciadas viam a pena comutada por tempo na prisão após os tradicionais indultos que as autoridades aplicam em determinadas datas nacionais.
Após o dia 1 de Fevereiro de 2021, os militares arrastaram Myanmar para uma profunda crise política exercendo atos de grande violência contra a oposição. Pelo menos 1905 pessoas morreram na sequência da repressão exercida pelos militares e polícias. Lusa
