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      InícioSociedadeLicença de maternidade remunerada deve ser garantida e prolongada, defendem deputados

      Licença de maternidade remunerada deve ser garantida e prolongada, defendem deputados

      Por ocasião dos dois anos após a entrada em vigor da lei laboral que alargou o período da licença de maternidade remunerada para 70 dias, três deputados ouvidos pelo PONTO FINAL consideraram que o Governo deve trabalhar para aumentar ainda mais os dias de descanso para as mães. Ella Lei lamentou que o ambiente económico actual tenha afectado a revisão da lei laboral, Wong Kit Cheng sugeriu que a matéria pode fazer parte da política de incentivos à procriação, enquanto José Pereira Coutinho criticou a discriminação das trabalhadoras do sector privado face às funcionárias públicas, que podem ter 90 dias de licença de maternidade.

       

      Ao longo dos últimos dois anos, com a entrada em vigor das alterações à Lei das relações de trabalho, as mães em Macau passaram a ter o direito de gozar 70 dias de licença de maternidade remunerada, em vez de apenas 56 dias consagrados na política anterior. Ao PONTO FINAL, a deputada Ella Lei acredita que “há espaço para um alargamento” do número de dias da licença de maternidade, uma vez que se verifica uma diferença entre a política local e os 98 dias estipulados pela Organização Internacional do Trabalho.

      “Quanto à revisão de lei em Maio de 2020, embora já tenha aumentado um pouco o período da licença de maternidade paga, estamos com atraso nesta matéria ao comparar com as zonas vizinhas, como o interior da China e Hong Kong”, afirmou Ella Lei. “A meu ver, para os interesses das mulheres e direito laboral, temos certamente muito para melhorar”, prosseguiu.

      A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários realçou, entretanto, que a pandemia impôs obstáculos na revisão legislativa sobre a licença de maternidade. “A revisão da lei laboral é muito afectada pela pandemia, porque é difícil solicitarmos benefícios durante um mau desempenho económico. Agora pode não ser o tempo oportuno para lutar por um alargamento para chegar ao padrão internacional recomendado, compreendo que o Governo poderá não ter recursos para discussão desse assunto”, observou.

      Apesar disso, Ella Lei espera que o Governo possa iniciar já a recolha de informações e opiniões e conduzir estudos como preparação para que o alargamento do período da licença possa voltar à apreciação na Assembleia Legislativa o mais rápido possível quando terminar a pandemia. Nesta altura de estudo, os empregadores também podem começar a aceitar melhor a matéria e ponderarem como cooperar com a política que virá.

      Sugerindo ainda a inclusão de disposições sobre distribuições de trabalhos adequados e horários de turno das mulheres grávidas e recém-mães, a legisladora considerou que a licença de paternidade, que actualmente é de cinco dias, deve ser mais longa.

      Recorde-se que, em 2020, implementaram-se como providência transitória as medidas do subsídio complementar à remuneração remunerada na licença. O empregador das trabalhadoras residentes cujo parto ocorra nos três anos após a entrada em vigor da lei deve pagar uma remuneração na licença de maternidade não inferior a 56 dias, enquanto que o Governo da RAEM vai subsidiar ainda um pagamento de 14 dias, perfazendo 70 dias.

      Essa medida transitória está a preocupar a deputada Wong Kit Cheng, dado que não foram divulgados mais planos de renovação de medida subsidiária, podendo esta ser extinguida um ano depois. “Os 14 dias de licença de maternidade vão passar a não ser pagos, ou então os empregadores terão de pagar também estes 14 dias?”, questionou a vice-presidente da direcção da Associação Geral das Mulheres, salientando que “é necessário assegurar que toda a licença de maternidade é paga”.

      Recordando a recente discussão social sobre a baixa taxa de natalidade, a deputada propõe que as leis da licença de maternidade sejam retiradas da Lei das relações de trabalho, para ser uma política de incentivo à procriação. “O aumento do período da licença de maternidade será complicado de concretizar se continuarmos a rever a matéria com a lei laboral. Se for uma política de encorajar a procriação, podemos ainda adicionar mais medidas subsidiárias para as grávidas, como tornar o subsídio do Governo permanente”, asseverou.

      Em declarações ao PONTO FINAL, o deputado José Pereira Coutinho lamentou que o Governo nunca tenha aumentado o período de licença de maternidade desde 1990, sendo que, desde essa altura, as funcionárias da administração pública têm 90 dias de férias pagas para o parto. “Porquê ainda discriminar 70 dias para mulheres que trabalham em empresas privadas? Na Mongólia agora já é de 120 dias”, referiu Coutinho, defendendo que, tanto para funcionárias públicas como para trabalhadoras do sector privado, o período da licença de maternidade deve ser aumentado.

       

      PONTO FINAL