Dado que a terceira ronda de cartões de consumo vai ser lançada em breve, o deputado Leong Sun Iok propõe que as autoridades criem um mecanismo de denúncia para dissuadir o aumento irrazoável de preços no mercado, estabelecendo ainda um sistema sancionatório para condenar os comerciantes que elevem intencionalmente os preços, como a desqualificação de participação no plano de benefícios.
De forma a combater eventuais “aumentos de preços maliciosos” por parte de comerciantes no mercado durante o lançamento de plano de benefícios do consumo por meio electrónico, o deputado à Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok, sugeriu que o Governo estabeleça um mecanismo de denúncia de irregularidade de preços de mercadorias, propondo que os comerciantes possam ser desqualificados de participar no esquema caso violem repetidamente as regras previstas.
O deputado considerou que a criação desse mecanismo pode permitir que os agentes de execução de leis acompanhem as queixas de forma mais eficaz, sendo que a desqualificação de candidatura no plano de consumo dos “comerciantes não honestos” pode ser uma punição dissuasiva para atingir um resultado de prevenção de irregularidades.
Ouvido pelo Jornal Exmoo, Leong Sun Iok lamentou as situações passadas de elevação irrazoável de preço registada nas duas últimas rondas de apoio financeiro, mostrando-se preocupado com uma possível reincidência com a aproximação de uma nova ronda de cartões de consumo. O deputado exortou assim às autoridades para se empenharem no aumento da transparência dos preços das mercadorias, reforçando a fiscalização no mercado.
O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) lembrou que, “durante as duas últimas rondas de plano de consumo, houve casos em que alguns comerciantes aumentaram intencionalmente os preços de produtos durante a pandemia, o que gerou discussões nas redes sociais”.
Para o presente plano de benefícios do consumo por meio electrónico, “apesar das autoridades competentes já terem realizado um trabalho de sensibilização com os comerciantes, não podemos, evidentemente, excluir a possibilidade de haver ainda lojas que queiram ganhar mais dinheiro e aumentar maliciosamente os preços de mercadorias”, alertou Leong Sun Iok, esperando que o Governo melhore o sistema de transparência dos preços para que o público possa ter um conhecimento claro, antes de fazer compras, sobre os custos actuais dos produtos, que podem variar em diferentes lojas.
Além disso, o deputado acredita que a inspecção e supervisão podem ser um meio de prevenir o aumento intencional dos preços, instando o Conselho de Consumidores (CC) e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico a fortalecerem a cooperação, sensibilizando os comerciantes a “operar com honestidade, afixar preços com precisão e estabilizar os preços”, realçou.
Leong Sun Iok salientou que estabelecer um mecanismo de reclamação pode ao mesmo aliviar a pressão de pessoal limitado para efectuar inspecção a estabelecimentos comerciais em todas as zonas do território.
Recorde-se que as queixas acerca da elevação irrazoável de preços, sobretudo desde o lançamento do plano de consumo no ano passado, fizeram com que o Supermercado Royal, um dos supermercados principais em Macau, fosse alvo de críticas devido ao aumento de preços, tendo inclusivamente perdido o ‘Símbolo de Qualidade de Loja Certificada’ pelo CC por ter lesado os direitos e interesses do consumidor. “O supermercado foi alvo de várias reclamações dirigidas ao CC. Após a averiguação, o CC descobriu que o supermercado envolvido não indicou claramente o preço final dos produtos postos para venda, bem como não assegurou a precisão e clareza das informações sobre o preço dos produtos”, referiu o CC, acrescentando que os sectores devem apoiar-se uns aos outros para suprimir as dificuldades actuais [causadas pela pandemia].
As autoridades reiteraram recentemente que os estabelecimentos comerciais não podem cobrar o subsídio de consumo de forma inadequada ou ilícita, sendo proibida ainda a prática de actos que prejudiquem os direitos e interesses dos consumidores, nomeadamente a prestação de informações enganosas sobre o preço ou o aumento do preço sem justa causa.
PONTO FINAL
