O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigou a queda de azulejos das paredes do Edifício do Lago e do Edifício Ip Heng e chegou à conclusão que não se verificaram ilegalidades administrativas praticadas pelos serviços competentes. No entanto, houve negligência. “Foram detectadas acções negligentes, onde estas não eram expectáveis, e circunstâncias de falta de rigor e, como consequência, as entidades e serviços envolvidos não conseguiram livrar-se do problema”, indica o organismo.
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgou na sexta-feira um relatório sobre o problema da queda de azulejos das paredes dos espaços comuns do Edifício do Lago e do Edifício Ip Heng. No documento, o organismo indica que não se verificaram ilegalidades, mas sim negligência.
O CCAC começa por explicar que a queda dos azulejos está ligada a vários factores: “A concepção de revestimento das paredes das partes comuns dos edifícios feita pelas entidades responsáveis pela concepção, os materiais e os tamanhos dos azulejos, a qualidade do trabalho manual, dos operários das entidades da execução das obras de construção, aplicado no assentamento dos azulejos, as mudanças drásticas da temperatura ambiente, o nível de rigor da fiscalização de vistoria, bem como com o nível de acompanhamento das reparações na posterior queda de azulejos”.
O órgão de investigação considera que nem as entidades administrativas, nem empreiteiros, nem entidades fiscalizadoras, nem responsáveis pelo controlo de qualidade conseguiram apurar, “de forma plena e séria”, os motivos da queda dos azulejos, “o que deu origem à perda de várias oportunidades para resolver definitivamente o problema, tendo como consequência a impossibilidade de recuperar, actualmente e na prática, a situação a cem por cento e confirmar qual foi a causa principal da queda de azulejos”. Assim, dado o perigo, o CCAC sugere aos serviços competentes que “respondam, de forma activa, às necessidades dos cidadãos e que procurem, em conjunto com os moradores, uma solução eficaz”.
A questão tem preocupado moradores e deputados, que têm pedido ao Governo que assuma a resolução do problema da queda dos azulejos no interior destes prédios de habitação pública. Uma vez que, tendo apresentado queixa às autoridades, não foram encontradas irregularidades administrativas, o caso foi arquivado. No entanto, o CCAC reabriu o processo no ano passado, já que os azulejos continuaram a cair.
O CCAC refere no relatório que, “depois de ter analisado as provas testemunhais e documentais recolhidas na investigação, não se conseguiu confirmar a existência de actos de corrupção nos processos de concurso, apreciação, aprovação e supervisão das obras no Edifício do Lago e no Edifício Ip Heng”.
“Nas várias fases e segmentos – incluindo na concepção, na construção, na fiscalização, na supervisão e na coordenação – foram detectadas acções negligentes, onde estas não eram expectáveis, e circunstâncias de falta de rigor e, como consequência, as entidades e serviços envolvidos não conseguiram livrar-se do problema”, afirma mesmo o CCAC, apontando também “actuação inadequada do ponto de vista administrativo” ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) e ao Instituto de Habitação (IH). “Estes dois serviços públicos actuaram cada um à sua maneira, não se verificando mais tentativas de comunicação e coordenação nos trabalhos interdepartamentais, o que leva a população a sentir que os serviços públicos estão a esquivar-se das suas responsabilidades e que não se conseguem apurar as devidas responsabilidades”, critica o CCAC.
O órgão de investigação anti-corrupção diz também que “a responsabilidade pelos defeitos detectados aquando do procedimento de recepção provisória da obra não pertence apenas ao empreiteiro, a sociedade fiscalizadora, responsável pela supervisão da qualidade da obra e a entidade responsável pelo controlo de qualidade assumem igualmente essa indeclinável responsabilidade”.
Contudo, na concepção de materiais de azulejos de parede para a habitação pública a ser construída na Zona A dos Novos Aterros, “as autoridades competentes retiraram os devidos ensinamentos da experiência adquirida e que se empenhou esforçadamente no aperfeiçoamento da concepção e da qualidade da construção da habitação económica”. “A concepção, a selecção de materiais e a metodologia de revestimento das paredes das partes comuns foram concluídas no âmbito de um plano de construção fruto de um acordo comum, consenso e de ajustamento mútuo entre o IH, do presente mandato, e o então GDI”, refere o organismo.
“O CCAC espera também que os dois projectos de habitação económica em referência no presente caso possam servir de lição para as autoridades competentes”, refere o comunicado, concluindo: “Procurar a raiz do problema facilitará a determinação das responsabilidades, melhorará e resolverá os problemas concretos e o acompanhamento dos trabalhos subsequentes”.
PONTO FINAL
