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      AMCM adopta atitude aberta relativamente à prestação de actividades de transferência

      A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) admitiu, em reposta a uma interpelação escrita ao Governo do deputado Che Sai Wang, que “adopta uma atitude aberta relativamente à prestação das actividades de transferência pelas casas de câmbio”, tendo, inclusive, transmitido “a mensagem respeitante à proposta de avaliação sobre a viabilidade de explorar as actividades de transferência por parte das casas de câmbio”. Por outro lado, revelou também a AMCM, “foi estabelecido, de forma expressa, o procedimento de tratamento dos pedidos de autorização relativos a sociedades de entrega rápida de valores em numerário”.

      Relativamente à pretensão de aceitação de instrumentos de pagamento móvel como meio de realização de operações cambiais, apresentada pelas casas de câmbio, actualmente, a emissão e a utilização de instrumentos de pagamento móvel locais destinam-se ao consumo. “Segundo o entendimento da AMCM, nos casos em que as casas de câmbio de Macau pretendam aceitar instrumentos de pagamento móvel e cartões bancários do Interior da China utilizados pelos turistas do Interior da China, as operações em causa não satisfazem as normas e os requisitos relativos à actividade cambial individual dos residentes do Interior da China e à supervisão e ao controlo de fluxo de fundos transfronteiriços, estabelecidos pela autoridade de supervisão do Interior da China”, explicou Chan Sau San, administrador da entidade.

      A AMCM referiu ainda que “as dificuldades que o sector está a enfrentar residem na redução de utilização de numerário por vulgarização de pagamento electrónico, alteração de hábitos de consumo dos turistas, sendo que as alterações do ambiente do mercado não podem ser resolvidas através de uma revisão do diploma legal regulador. As instituições devem ponderar sua operação, tendo presentes as próprias actividades e os respectivos custos e a eficácia”.

      As casas de câmbio, recorde-se, são consideradas instituições financeiras e são reguladas pelo regime de constituição e actividade das casa de câmbio. O seu objecto exclusivo exige que não possam exercer, em simultâneo, outras actividades não financeiras, para além das actividades autorizadas pelo referido diploma.

       

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau