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      Registados 22 casos de grafitis e afixação de publicidade em imóveis classificados nos últimos oitos anos

      Desde a entrada em vigor da Lei de Salvaguarda do Património Cultural em 2014, foi registado um total de 22 casos de grafitis ou afixação de materiais de divulgação nos bens imoveis classificados em Macau. Os dados foram adiantados pelo Instituto Cultural, afirmando que não se viu um aumento significativo no número de casos. O organismo indicou ainda que os grafitis recentemente descobertos nas escadarias de pedra junto às Ruínas de São Paulo podem ser limpos sem causar danos ao monumento.

       

      O Instituto Cultural (IC) revelou que, após a entrada em vigor da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, foram registados 22 casos de violação das disposições sobre grafitis e afixação de publicidade em bens imóveis classificados ou em vias de classificação. Entre os quais, oito casos foram encaminhados às autoridades policiais para um acompanhamento posterior, devido ao envolvimento de infracções penais. Relativamente aos restantes 14 casos, nove deles já foram multados, de acordo com a lei vigente, num total de 170 mil patacas, enquanto os outros estão a ser investigados ou foram arquivados.

      No entanto, citado pelo Jornal Ou Mun em língua chinesa, o IC salientou que não se verificou um aumento significativo no número de casos deste tipo nos últimos anos.

      Recorde-se que foi detectado um caso na passada segunda-feira que envolveu a afixação de materiais publicitários não autorizados nos degraus de pedra em frente às Ruínas do Colégio de São Paulo, publicitando a contratação de trabalho clandestino. Foram encontrados também grafitis nas imediações das relíquias culturais.

      Reagindo ao incidente, o IC comprometeu-se à limpeza e recuperação do aspecto do local logo após a investigação policial. As autoridades assinalaram que “as Ruínas do Colégio de S. Paulo (antiga Igreja da Madre de Deus, adro e escadaria de pedra) são monumentos classificados e fazem parte do Centro Histórico de Macau integrado no Património Mundial”, apelando ao público para que valorize o património cultural de Macau.

      De acordo com o Jornal Ou Mun, o organismo afirmou que os referidos grafitis estão localizados no corrimão da escadaria de pedra em frente às Ruínas de São Paulo, e segundo apurou a investigação preliminar, os grafitis foram feitos com canetas à base de óleo, “podendo, assim, ser limpas com materiais de limpeza apropriados sem causar danos à escadaria”. Estima-se que o custo da limpeza será de cerca de 400 patacas.

      Em termos de questões sobre os danos ao património, o IC frisou que já estabeleceu um mecanismo de comunicação com a polícia, que permite uma rápida realização de operação e acompanhamento em conjunto. “Continuaremos a realizar inspecções regulares nos monumentos classificados, para que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural seja bem cumprida, com vista a criar um efeito dissuasor e reduzir a ocorrência de incidentes”, lê-se.

      O organismo liderado por Leong Wai Man assegurou ainda um trabalho em estreita colaboração com as autoridades policiais para reforçar a monitorização e controlo de irregularidades, bem como apurar as causas de eventuais incidentes que provoquem danos. No futuro, outro foco do trabalho será a sensibilização do público para a conservação do património.

      A Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor em Março de 2014, sendo que o artigo 35.º estipula que é proibida a execução de inscrições ou de pinturas em bens imóveis classificados ou em vias de classificação, sendo proibida também a afixação ou instalação de qualquer material de divulgação nos monumentos.

      Além das publicidades e grafitis, cuja situação foi notificada ao IC, segundo informou ontem o All About Macau, foram encontrados ainda mais grafitis, marcas de tinta branca em spray e marcas feitas por um objecto duro nas imediações das Ruínas de São Paulo, incluindo no caminho de pedra junto ao Templo de Na Tcha e na Travessa da Paixão.

      Neste caso, o IC indicou que todas estas irregularidades serão entregues às autoridades policiais para investigação. “Relativamente aos grafitis e à filmagem aérea ilegal, o IC colocou no ano passado cartazes nos principais sítios patrimoniais para lembrar aos residentes e aos visitantes que não danifiquem o património e que os infractores podem ser responsabilizados pelos crimes”, enfatizou.

      Ao abrigo da lei vigente, as infracções administrativas relativamente a grafitis podem resultar em multas até 20 mil patacas, enquanto a afixação de publicidades pode levar a uma multa até 50 mil patacas, podendo os autores ser acusados do crime de dano.

       

      PONTO FINAL