Edição do dia

Domingo, 19 de Maio, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
chuva moderada
25.9 ° C
26.9 °
25.9 °
83 %
6.7kmh
40 %
Dom
25 °
Seg
24 °
Ter
25 °
Qua
25 °
Qui
25 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioSociedadeAssociação promove o consumo justo e faz recomendações ao Conselho de Consumidores

      Associação promove o consumo justo e faz recomendações ao Conselho de Consumidores

      Leung Mei Leng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, destacou ontem, em comunicado de imprensa enviado às redacções, o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor. Na missiva a ex-candidata a deputada mostra preocupação com as dificuldades enfrentadas pelas empresas em operar sob o impacto de uma pandemia, como a de Covid-19. Assim, recomenda Leung Mei Leng, “dever ser promovido o estabelecimento de um fundo de consumidores, tendo em conta a prática das indústrias vizinhas de criar fundos de reserva”.

      A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau considera que “ainda é difícil evitar os riscos associados ao consumo”, sugerindo que a nova Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor “deveria continuar a ser promovida para aumentar a sensibilização dos consumidores”. “A nova lei deu aos consumidores e ao Conselho de Consumidores mais instrumentos para proteger a justiça do consumidor, pelo que o foco está na aplicação da lei”, referiu Leung Mei Leng.

      A Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, promulgada no ano passado e em vigor desde 1 de Janeiro deste ano, “reforça a regulamentação das práticas comerciais desleais, introduz o direito dos consumidores de rescindir contratos por sete dias e habilita o Conselho do Consumidor a solicitar informações sobre os bens aos operadores”. “Globalmente, isto ajudará a reforçar a protecção dos direitos do consumidor em Macau e está em consonância com o tema do Dia Internacional dos Direitos do Consumidor que é o de ‘promover a equidade do consumidor’”.

      A também administradora-delegada da companhia de autocarros TCM sugeriu ainda que as autoridades aproveitassem a oportunidade do Dia Internacional dos Direitos do Consumidor “para intensificar a publicidade e a promoção na comunidade, de modo a que os consumidores estejam plenamente conscientes da nova Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, do que constitui uma prática comercial desleal, e de como proteger os seus direitos em caso de suspeita de violação dos seus direitos de consumidores, fazendo uso adequado das novas disposições, tais como a rescisão do contrato por sete dias”.

      Leung Mei Leng recomenda, ao mesmo tempo, que o Conselho de Consumidores “tome a iniciativa de obter e publicar regularmente informações sobre o mecanismo de formação de preços de bens e serviços que são de grande preocupação para a comunidade”. “A ideia é a de, efectivamente, a entidade poder desempenhar o seu papel de controlo da implementação da lei e melhor cumprir o seu mandato ao abrigo da lei”, notou a mulher, que ainda refere que a longo prazo “deve ser promulgada uma lei ‘anti-trust’ e regras de concorrência nesta base para assegurar ainda mais o consumo justo”.

       

       

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau