O Tribunal Judicial de Base reabriu ontem a parte mais grave do processo de corrupção contra o ex-presidente do IPIM, Jackson Chang, que compareceu à audiência do tribunal. A testemunha do CCAC salientou que Jackson Chang tirou proveito de pessoas próximas para receber benefícios do empresário Ng Kuok Sao. Além disso, as autoridades afirmaram que foi identificado algum património não declarado, incluindo a poupança de juros elevados e facturas de relógios de luxo, que envolviam centenas de milhares de patacas. No entanto, o advogado Álvaro Rodrigues argumentou que o arguido possuiu capacidade suficiente para adquirir os bens de luxo, indicando que tem um fluxo de caixa de 4 milhões de patacas obtido de forma legítima.
Terminou ontem a primeira audiência de julgamento no Tribunal Judicial de Base (TJB) do processo criminal contra o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) no caso suspeito de corrupção passiva, aquando da apreciação dos pedidos de imigração por investimentos e de imigração por fixação de residência dos técnicos especializados, que foram submetidas a novo julgamento, com intervenção do tribunal colectivo do Juízo Criminal do TJB. O arguido, Jackson Chang, compareceu em tribunal e continuou a remeter-se ao silêncio.
Anteriormente, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) julgou parcialmente procedente o recurso, passando a absolver Jackson Chang da prática de quatro crimes de violação de segredo, que lhe foram imputados na acusação. Os restantes três crimes de inexactidão dos elementos podem ser suspensos na sua execução. Ao mesmo tempo, o TSI também julgou procedente o recurso interposto pelo Ministério Público (MP), portanto, as acusações pelas práticas de crimes de abuso de poder, de corrupção passiva para acto ilícito e de branqueamento de capitais que haviam sido absolvidos foram submetidos a novo julgamento, fazendo com que a decisão de procedência proferida pelo TSI possa sofrer alteração da sentença.
O novo julgamento envolve cinco arguidos, nomeadamente, o ex-presidente do IPIM, Jackson Chang, o empresário Ng Kuok Sao, a filha de Jackson Chang, Crystal Chang Sin Man, a ex-amante de Jackson Chang, Zeng Chunmei, e a vice administradora da empresa de Ng Kuok Sao, Chen Hongxin. Jackson Chang, condenado por abuso de poder, corrupção passiva e branqueamento de capitais, vai ser sujeito a novo julgamento. A primeira testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) foi arrolada pelo MP e mencionou que a filha de Jackson Chang, Crystal Chang, é suspeita de detenção de “quota oculta” da empresa de construção de Ng Kuok Sao, por assumir a cargo de vice administradora, efectuando uma transferência de interesse. Por outro lado, o MP também fez a prova de que existiu diverso património de Chang que não foi declarado, incluindo facturas de relógios de luxo e depósitos a juros elevados de 500 mil de renminbis, sem quaisquer registos de movimento bancário.
No depoimento da testemunha arrolada pelo MP foi revelado que o CCAC obteve todos os registos de movimento de contas bancárias de titularidade de Chang, incluindo do Banco da China e do Banco Nacional Ultramarino, e analisou a situação de depósito e levantamento de dinheiro para identificar a natureza suspeita dos seus fundos.
Além disso, o CCAC examinou os históricos de conversas entre a filha e a mulher de Chang, Crystal Chang e Angela Ip, com outros arguidos, através de mensagens e fotos arquivadas nos telemóveis, e foi detectado que em 2015 Ng Kuok Sao tinha prometido ceder a Crystal Chang 10% do capital de uma empresa sua de construção. Embora não se encontre registo de qualquer transferência de propriedade nos documentos de registo comercial, o MP considerou que havia vários indícios de que isto constituía um incentivo para a Crystal Chang, através da relação do seu pai, transmitir informações internas confidenciais do IPIM a Ng Kuok Sao em troca de benefícios.
Por outro lado, no que toca ao recebimento de benefícios concretos, através da análise das transacções de fundos realizada pelo CCAC, as autoridades descobriram que Ng Kuok Sao tinha feito duas remessas suspeitas de 206.000 e 204.000 renminbis, respectivamente, em 2014. Através da comparação das anotações de transferência e do fluxo da conta bancária, suspeitou-se que o empresário, através da sua colaboradora Chen Hongxin, remeteu o dinheiro para a amante de Jackson Chang, Zeng Chunmei. Durante a investigação subsequente, o CCAC encontrou um cartão multibanco de Zeng Chunmei na bolsa de cintura de Jackson Chang, acreditando que foi de facto o ex-presidente do IPIM que levantou este dinheiro através da conta de Zeng, recebendo assim benefícios pecuniários de empresário.
Em 2018, o CCAC apreendeu 51.500 de patacas em dinheiro do escritório de Jackson Chang. As autoridades também encontraram algumas facturas ligadas à aquisição em numerário de dois relógios de luxo, de marca Rolex e Patek Philippe, contabilizando um valor total de 230.000 de patacas. Devido ao valor dispendioso de relógios que não tinham sido declarados, nem se encontrou registo de uma quantia significativa de dinheiro a ser retirada da conta bancária do arguido durante o inquérito, o CCAC suspeitou que os relógios foram utilizados por Ng como suborno para beneficiar Chang.
No entanto, o defensor de Chang, Álvaro Rodrigues, argumentou que, como ex-presidente do IPIM, o rendimento de Jackson Chang não era baixo, e possuía quatro fracções de propriedade imobiliária no interior da China para arrendar, pelo que podia ter bens de luxo com os seus rendimentos legítimos. Considerou assim que a compra de dois relógios de luxo e a descoberta de uma grande quantidade de dinheiro no escritório não eram suficientemente fortes para estabelecer fundamentos para uma conclusão directa de que se tratava de um suborno.
Além disso, o advogado também frisou que Chang tinha fluxo de caixa suficiente para comprar bens de luxo, referindo-se que em Agosto de 2013 o arguido tinha obtido 4,9 milhões de patacas em fluxo de caixa hipotecando a sua propriedade no Jardim Nova Taipa, dos quais 3,3 milhões de patacas tinham sido utilizados para investimento na China continental, e não seria surpreendente se a outra parte fosse utilizada para comprar estes bens de luxo. De acordo com a prova constante dos autos, foi de facto encontrada uma soma de 4 milhões de patacas depositadas na conta bancária do BNU de Chang em 2013. Porém, a testemunha do CCAC disse não poder confirmar imediatamente como o dinheiro tinha sido depositado na sua conta ou para que tinha sido utilizado, uma vez que não estava familiarizado com os códigos bancários.
O MP vai entrar em contacto o BNU para confirmar como o dinheiro foi depositado e continuar a sua investigação sobre o seu movimento bancário.
PONTO FINAL
