Macau vai ter, nos próximos anos, 36,8 quilómetros quadrados. O Governo pretende, entre outras coisas, dividir o território em 18 unidades operativas de planeamento e gestão. Para estas unidades estão reservados diversos fins que terão de nascer com base no “respeito pela situação urbanística actual, com “aproveitamento misto de terrenos” e usando e abusando do “equilíbrio entre emprego e habitação”. Dois arquitectos revelam ao PONTO FINAL os seus pensamentos e teceram considerações sobre o novo documento. Preparem-se os leitores, o território vai sofrer mais uma mutação e as máquinas não vão parar até 2040.
Entra hoje em vigor o Plano Director da RAEM (2020-2040) que anuncia mais habitação, mais comércio, mais locais turísticos e mais espaços verdes a serem implantados no território nos próximos anos, anunciou ontem a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) em comunicado de imprensa.
Uma das muitas novidades passa pela divisão do território em unidades e não por freguesias. Há muito que se perdeu a noção de concelhia, quando ainda existiam dois concelhos no território: Macau e Ilhas. Por isso, também começa a perder o sentido a existência de freguesias. As sete freguesias do território, que ainda surgem nos registos de nascimento de quem nasce no território e noutros documentos legais, vão deixar de existir.
A partir de hoje Sé, Nossa Senhora de Fátima, Santo António, São Lázaro, São Lourenço, Nossa Senhora do Carmo e São Francisco Xavier passam a ser divididos em 18 unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG), ou seja, Norte-1, Norte-2, Este-1, Este-2, Este-3, Central-1, Central-2, Central-3, Zona do Porto Exterior-1 e Zona do Porto Exterior-2, para a Península de Macau, e Norte da Taipa-1, Norte da Taipa-2, Taipa Central-1, Taipa Central-2, Pac On, Cotai, Coloane e Novo Campus da Universidade de Macau, para as Ilhas.
Em grosso modo, quem nasceu na freguesia da Sé ou de Santo António vai passar a dizer que nasceu na zona Central-2. Ao mesmo tempo, uma pessoa que tenha nascido na Freguesia de Nossa Senhora do Carmo, na Taipa, pode agora, na verdade, ter nascido na Taipa Central-1 ou no Norte da Taipa-2.
Esta é uma das muitas mudanças que o Plano Director da RAEM contempla até 2040. São cerca de 20 anos de profundas mudanças no território que passam pela construção em aterros e outras infra-estruturas.
Para além de planos de pormenor e das divisões acima descritas, o novo plano ainda define e regula detalhadamente, as destinações dos solos, as condições de construção e a distribuição de infra-estruturas e equipamentos públicos de uso colectivo.
Macau passará a ter 36,8 quilómetros quadrados e planeia usá-los muito bem, com “respeito pela situação urbanística actual, com “aproveitamento misto de terrenos” e usando e abusando do “equilíbrio entre emprego e habitação”. Assim, o plano contempla que 23% da área do território seja destinada a zona de infra-estruturas públicas, 22% seja para habitação, 18% dedicada exclusivamente ao ambiente com zonas de conservação ecológica, 13% para zonas turísticas e de diversões – onde se engaveta os casinos -, 10% guardados para zonas de equipamentos de utilização colectiva, 8% serão zonas verdes ou espaços públicos abertos, 4% serão reservados para zonas comerciais e, por fim, 2% apenas para zonas industriais.
Foi publicado também o Regulamento Administrativo para Classificação e Finalidade dos Solos, o qual procede à desagregação das categorias de usos dos solos e estabelece os critérios de classificação e finalidade dos solos a observar no âmbito dos procedimentos de elaboração, revisão e alteração dos planos urbanísticos, criando assim condições para o início dos trabalhos dos planos de pormenor.
UOPG eficazes, mas demasiado grandes
Francisco Ricarte saúda a elaboração do documento e a sua aprovação. Para o arquitecto, o novo plano “será um instrumento urbanístico e legal que poderá contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população residente e visitante”. “Poderá ajudar a melhor coordenar os investimentos na RAEM, não só públicos como privados. Neste aspecto, o Plano Director de Macau poderá ajudar a melhorar a eficiência dos recursos da RAEM, quer de investimento, quer de utilização dos solos disponíveis, quer de utilização das estruturas urbanas e edificadas existentes”, começou por dizer ao PONTO FINAL.
Ricarte explica ainda que, do ponto de vista urbanístico, a existência de freguesias “não faz sentido”. “As UOPG são mais eficazes. O problema é que há UOPG demasiado grandes, ou com demarcações questionáveis como Coloane, a zona a leste do Cotai ou outras na zona norte da cidade”, explica o português.
Francisco Ricarte, no entanto, traz a lume alguns dos pontos, no seu entender, menos conseguidos neste novo Plano Director de Macau (PDM) cujos pressupostos de elaboração, nem os estudos de base ou mesmo os cenários de desenvolvimento demográfico e socio-económico foram tornados públicos. “Será interessante tornar públicos tais cenários, para melhor avaliar a adequação das medidas propostas no âmbito do PDM, em particular sob o ponto de vista da evolução demográfica e estrutura de suporte da actividade turística”, considera Ricarte.
Entre os possíveis cenários de desenvolvimento, o PDM apenas assume um, “sem acautelar possíveis ajustamentos ou adaptações a médio e longo prazos, decorrentes de factores imprevisíveis, quer endógenos, quer exógenos”. “A experiência recente em tempos de Covid-19 aconselharia ao estabelecimento de cenários e opções estratégicas mais flexíveis e ajustáveis, designadamente quanto a cenários, sejam eles pessimistas, realistas ou optimistas, de número de visitantes e aferição das infraestruturas de suporte necessárias”, nota.
Mais. Em relação à requalificação e protecção do tecido edificado histórico e consolidado, Francisco Ricarte sugere que o PDM “deveria ser mais ambicioso no que se refere ao tratamento e requalificação do tecido urbano existente, estabelecendo regras e estratégias mais claras a serem assumidas em futuros planos de pormenor, designadamente no tecido consolidado e de valor de conjunto que não se encontra classificado”. Neste sentido, nota, o PDM “deve estabelecer medidas de reabilitação e valorização do tecido urbano e edificado existente, as salvaguardar e reutilizar, e não assentar essencialmente em propostas de ‘renovação’ de determinadas áreas, que pressuporão demolição extensiva de edifícios e sua substituição, designadamente industriais”.
O ambiente também preocupa o arquitecto português. Macau precisa de mais espaços verdes e o PDM para os próximos anos peca por ser “pouco ambicioso” nessa matéria. “Deveria ser mais ambicioso na proposta de uma estrutura ambiental para Macau, quer nas áreas existentes, quer na definição de novos ‘corredores verdes’ e ‘frentes ribeirinhas’ de uso público nas futuras áreas de expansão urbana.”
Francisco Ricarte aponta que o novo documento-guia “não salvaguarda suficientemente os ‘corredores visuais’ de Macau, como o Farol e Fortaleza da Guia ou a Igreja da Penha, nem estabelece medidas de criação de novos corredores visuais nas zonas de aterros, designadamente de valorização das extensas frentes ribeirinhas que serão criadas, com destaque para as que surgirão entre a Península de Macau e a Taipa”.
No que concerne à estrutura viária e de transportes no Porto Interior, em particular, o arquitecto também acha que o PDM não é ambicioso, principalmente “na proposta de estrutura de circulação e transportes na zona do Porto Interior, que resolva os fortes constrangimentos existentes”. “Neste aspecto os investimentos previstos de protecção contra cheias poderiam ser uma oportunidade de actuação integrada no Porto Interior, contribuindo para a sua valorização e qualificação geral”, sugere.
Ricarte afirma ainda que o PDM “é omisso na definição de uma estratégia para as águas sob jurisdição da RAEM e qual o seu papel económico futuro”, nomeadamente em novos aterros, actividades marítimas, parque eólico, entre outros.
Já em relação ao Regulamento Administrativo para Classificação e finalidade dos Solos, o português considera-o “demasiado genérico” e “não estabelece medidas consistentes com as opções urbanísticas de uso dominante do solo”. “No futuro, poderão ser detectadas situações de incompatibilidade de usos complementares em determinados espaços, sobretudo de equipamentos públicos, difíceis de serem geridas sem a alteração do PDM”, acredita.
Plano menos preciso do que o estudo que serviu para discussão
Também Mário Duque conversou com o PONTO FINAL sobre o novo PDM. O arquitecto mostra-se um pouco desiludido com o resultado final, referindo que “à excepção da integração regional, da caracterização das cinturas e do modelo de anel estruturante, o Plano Director aprovado é menos preciso do que o estudo que serviu para a sua discussão”.
Dentro desse anel estruturante, Duque considera que o plano “pauta-se por intenções do que venha a acontecer a jusante”. “Utiliza conceitos vagos que servem qualquer área de governação. Conceitos que dependem de interpretação para que possam ter reflexo na programação urbanística das 18 UOPG. Dessas apenas se conhece o uso em vista do solo. A sua definição será em sede de planos de pormenor que não foram calendarizados”, acusa o arquitecto.
Até lá, aponta, a edificação da RAEM continuará a ser gerida por “medidas avulsas e Plantas de Condições Urbanísticas discricionárias”. “A RAEM continua a aguardar os instrumentos de gestão urbanística em falta. A população não extrai do plano ideia do suporte que resultará da organização e configuração do ordenamento físico no futuro. A ideia de cidade, e a cultura urbanística, afigura-se continuar a ser a vigente”, assume, admitindo, tal como Ricarte, a pouca ambição do novo documento-guia.
Também Mário Duque considera que as freguesias persistiram no ordenamento territorial da RAEM “mais por mera rotina de classificação de registos, do que por ordenamento urbanístico”. “A tradição é religiosa e foi a praticada pela Administração Portuguesa. O Plano Director pauta-se por uma ‘cultura chinesa dominante e o multiculturalismo coexistente’, considera o arquitecto.
Para Duque, “o ordenamento territorial rege-se prioritariamente pelo que é dominante e integra o que é coexistente”, daí que seja espectável que o ordenamento territorial da RAEM “abandone designações religiosas, todavia admita os limites de classificação que já correspondem aos registos, mas também que altere esses limites, ou que faça subdivisões, em sentido de corresponderem a conjuntos urbanos mais homogéneos, para que possam ser administrados com os mesmos instrumentos”.
Por último, o arquitecto aproveitou por falar um pouco sobre a sustentabilidade no novo Plano Director e que saídas amigas do ambiente o Governo reserva para o território. “O espaço verde não significa outra coisa que zonamento para reservas ambientais. A essa escala só é possível concretizar a dimensão de uma reserva. A definição qualitativa e a capacidade de gerar equilíbrios desejáveis com espaços verdes, só é possível ao nível do detalhe subsequente que o plano tem em vista prosseguir, nomeadamente nas situações em que os espaços verdes são definidos e geridos enquanto componentes do espaço público”, considera Duque, relembrando que nas características de alta densidade urbana da RAEM, “o espaço público é a componente mais comprometida e a que reclama o estabelecimento de melhores equilíbrios ambientais, necessariamente com medidas engenhosas”.
O novo PDM tem como propósito maior criar condições para “incentivar as pessoas a trabalhar nas zonas onde vivem e promover um equilíbrio entre funções profissionais e residenciais”. O relatório final da consulta pública foi anunciado em Abril de 2021, tendo os pareceres do Conselho do Planeamento Urbanístico sido recolhidos meses depois, em Junho.
O Governo considera o plano crucial para definir a futura construção e renovação urbana da cidade, incluindo futuros leilões de terrenos para habitação privada e o desenvolvimento da nova área aterrada da Zona A. O PDM considera ainda que a RAEM vai também começar a planear leilões públicos de terrenos para edifícios residenciais privados que possam oferecer 7.000 a 10.000 unidades.
De acordo com o plano, os terrenos recuperados pelas autoridades perto do Lago Nam Vam – conhecido como Zona C e D, e que têm sido alvo de alguma polémica na sociedade devido à Colina da Penha –, serão usados para construir edifícios governamentais e administrativos.
Por último, grandes áreas desportivas estão planeadas para nascerem na área do antigo canídromo e nas Zonas A e D, enquanto o PDM contempla que novas instalações culturais serão desenvolvidas no lado sul da Zona A e na aldeia de Lai Chi Vun, em Coloane.
PONTO FINAL
