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      Au Kam San critica morosidade do processo de elaboração do Plano Director

      Numa carta encaminhada para o Chefe do Executivo pela associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, Au Kam San criticou a ausência da zona comercial da Zona do Porto Exterior-2 no primeiro planeamento de pormenor e desenvolvimento priorizado constados nas Linhas de Acção Governativa deste ano, criticando ainda a morosidade do processo de elaboração do Plano Director da RAEM. O ex-deputado instou as autoridades a divulgarem o documento final de planeamento urbanístico este ano.

       

      A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregou uma carta ao Chefe do Executivo solicitando que o Governo da RAEM assegure a conclusão de elaboração dentro deste ano do Plano Director da RAEM e priorize o planeamento de pormenor e desenvolvimento da zona comercial na unidade operativa de planeamento e gestão (UOPG) Zona do Porto Exterior-2.

      Na carta, Au Kam San, director da associação, apontou que a estipulação do plano para este local comercial na zona central deve ter prioridade no planeamento urbanístico, sendo isso a espectativa da sociedade no âmbito da promoção das actividades económicas e financeiras no núcleo de Macau.

      “Em Abril de 2020, apenas alguns meses após assumir o cargo de Chefe do Executivo, anunciou na Assembleia Legislativa a sua intenção de, através do aproveitamento do regime de baixa taxa fiscal e do porto livre de entrada e saída de capitais do território, atrair empresas estrangeiras com certa dimensão para estabelecerem a sua rede social em Macau. Contudo, ao mesmo tempo, lamentou a falta de escritórios de nível elevado na cidade, que tinha dificultado a implementação do projecto”, lembrou o ex-deputado. Neste contexto, a economia local apenas pode ser promovida até que um distrito comercial central tivesse sido designado e os escritórios tivessem sido construídos.

      Au Kam San notou, entretanto, que nas Linhas de Acção Governativa do corrente ano, a primeira elaboração de planos de pormenor das UOPG foi a zona Este-2, ou seja, a Zona A dos Novos Aterros, em vez de Zona do Porto Exterior-2. “Completamente decepcionante. Deve salientar-se que as autoridades adoptarem a Zona A dos Novos Aterros como primeiro plano de pormenor é um desempenho de inacção e de preguiça”, lamentou, acrescentando que “todas as pessoas sabem que já houve planeamento sobre esta zona com 28 mil unidades de habitação social”. “O planeamento está basicamente concluído, o relatório de estudo foi divulgado pelo Governo em Novembro do ano anterior, agora é apenas uma questão de anúncio oficial”, referiu.

      O antigo deputado considerou que o desenvolvimento da zona comercial é urgente devido às quebras na indústria do jogo e a necessidade de promover a diversificação das restantes indústrias, uma vez que será possível vender terrenos através de concurso público para construir edifícios comerciais inteligentes e assim preencher a carência de instalações para desenvolvimento.

      De acordo com o relatório final da consulta sobre o projecto, o Plano Director visa manter as zonas comerciais concentradas nas zonas Central-2, Central-3 e Zona do Porto Exterior-2. “Para melhorar a estrutura espacial multinuclear da cidade e reforçar o desenvolvimento urbano em sinergia com o turismo e a cultura, planeia-se criar zonas comerciais na UOPG Zona do Porto Exterior – 2 (a Este da Ponte Governador Nobre de Carvalho), promovendo o desenvolvimento sinérgico com as zonas comerciais do ZAPE, nomeadamente no desenvolvimento das actividades turísticas e de diversões e das actividades comerciais. Além disso, em articulação com o planeamento das instalações da Administração Pública do Lago Nam Van, melhorar-se-á a estrutura espacial multinuclear da cidade”, lê-se no relatório sobre o planeamento desta zona.

      Além disso, o democrata assinalou na carta que a lei do planeamento urbanístico entrou em vigor em 2014, e as autoridades devem formular um Plano Director detalhado de modo a completar a estrutura global da cidade. Oito anos depois, o Plano Director está actualmente em fase de elaboração. “O Governo da RAEM deve garantir que o planeamento relacionado seja concluído este ano a fim de poder atender, duma forma mais eficaz, às novas oportunidades após a pandemia”, frisou.

       

      PONTO FINAL