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      Pessoal de três instituições de ensino superior poderá ser excluído da categoria de Função Pública

      Os funcionários da Universidade de Macau, da Universidade Politécnica de Macau e do Instituto de Formação Turística poderão ser excluídos dos quadros da Função Pública no futuro. Segundo o secretário para Administração e Justiça, André Cheong, o Governo está a estudar esse assunto por considerar que vincular os funcionários das instituições do ensino superior à Função Pública não beneficia o seu desenvolvimento académico. O número actual dos trabalhadores nas três instituições é de 2.694 pessoas e, após a eventual exclusão, o limite agora fixado para trabalhadores dos serviços públicos na RAEM de 38 mil pode fazer baixar para 35 mil pessoas no futuro.

      O Governo está a planear não incluir os funcionários de três instituições do ensino superior – incluindo a Universidade de Macau (UM), a Universidade Politécnica de Macau (UPM) e o Instituto de Formação Turística (IFTM) – nos quadros da Função Pública. Assim, o limite máximo do número total de funcionários públicos em Macau seria reduzido de 38 mil para cerca de 35 mil pessoas.

      A informação foi revelada na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL) de segunda-feira pelo secretário para Administração e Justiça, André Cheong. Segundo explicou o responsável, é necessário que exista uma flexibilidade no recrutamento de pessoal nas instituições do ensino superior, dado que esses trabalhadores são da área académica e, portanto, são diferentes dos outros da Função Pública. “Seria prejudicial ao desenvolvimento educacional e académico se a carreira do pessoal estiver ligada ao sistema de carreira na Administração Pública”, sublinhou.

      De acordo com os dados apresentados pelo secretário, em três instituições do ensino superior há de momento 2.694 funcionários. Notando que a UM possui os seus próprios estatutos de pessoal, André Cheong frisou ainda que as autoridades estão a considerar a revisão dos estatutos da UPM e do IFTM tendo como referência os estatutos da UM.

      A questão foi levantada pelas interpelações orais dos deputados José Pereira Coutinho e Lei Chan U, que solicitaram esclarecimentos do Governo sobre a calendarização legislativa quanto à reforma das carreiras gerais e especiais da Função Pública, bem como a gestão e os direitos e interesses dos funcionários públicos.

      Na resposta, o secretário para Administração e Justiça recordou que o orçamento para contratação nos departamentos públicos em 2019 tinha ultrapassado o valor para satisfazer 38 mil funcionários públicos, tendo o Governo acabado por decidir adoptar um controlo rigoroso no volume dos seus trabalhadores em Abril de 2020.

      “Com o desenvolvimento da economia e da sociedade, o número de trabalhadores na Administração Pública também tem vindo a crescer, motivo pelo qual o actual Governo, tendo por base a envergadura dos trabalhadores existentes, tem vindo a adoptar medidas claras no sentido de um maior controlo do número de trabalhadores. As entidades tutelares das diversas áreas devem apostar numa rigorosa fiscalização dos serviços à sua tutela e, aquando da contratação de mais trabalhadores, devem ter em conta a existência de vagas disponíveis e as necessidades concretas de cada área de trabalho, a fim de controlar, dentro do mandato deste Governo, que o número de trabalhadores da Administração Pública não supere os 38 mil”, realçou.

      As estatísticas mais actualizadas mostram que, até ao final de Fevereiro deste ano, o número total de funcionários públicos era de 34.692 pessoas, incluindo 2.694 pessoas em três instituições do ensino superior, 2.619 médicos e enfermeiros nos Serviços de Saúde e 505 nos serviços educacionais.

      “O que quero expressar é que, quando o público olha para os dados, vai pensar que é muito e que todos eles se sentam nos escritórios e saem cedo. Mas a verdade não é assim, o conceito de funcionário público é mais abrangente e está a compreender muitos tipos de trabalho diferentes”, disse André Cheong, considerando que o número actual não é demasiado alto. O secretário indicou também que não vê possibilidade de diminuir o número de trabalhadores da área da saúde durante o período de persistência da pandemia. O secretário para Administração e Justiça adiantou ainda que vai apresentar uma proposta de lei sobre a revisão do estatuto dos trabalhadores da Função Pública, tendo o Governo estado a melhorar os regimes relativos à mobilidade do pessoal entre serviços, “para que os diversos serviços possam aproveitar os recursos humanos existentes e alargar os espaços de desenvolvimento dos trabalhadores”, disse.

       

      Avanço na fusão de carreiras

      Relativamente aos trabalhos sobre a fusão de carreiras de assistente técnico administrativo (índice de vencimento 195) e adjunto-técnico (índice de vencimento 260), o director dos Serviços de Administração e Função Pública, Eddie Kou, prevê que a abertura do concurso possa ser anunciada brevemente, para avançar à etapa de realização de prova no terceiro trimestre este ano.

      De acordo com o mesmo responsável, os candidatos relevantes, sobretudo do índice de vencimento 195 que pretendem transferir-se para o 260, encontram-se actualmente em formação e já tinham basicamente completado a formação da matéria jurídica e a tutoria sobre a utilização de ‘software’ online.

      Eddie Kou salientou que todo o processo de fusão das duas carreiras levaria oito anos para finalizar, uma vez que o Governo pretendia proporcionar aos assistentes técnicos administrativos várias oportunidades de se candidatarem ao concurso, tendo em conta ainda a necessidade de formação correspondente e o tempo exigido para alguns deles a complementarem a respectiva qualificação académica.