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      Lei Chan U pede estudos e avaliação sobre o envelhecimento da população

       

      Há três anos entrou em vigor o regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. Segundo a disposição da mesma lei, cabe ao Instituto de Acção Social (IAS) elaborar um relatório de avaliação da execução após três anos sobre a data da sua entrada em vigor. O deputado Lei Chan U alertou os desafios para a melhoria da qualidade de vida à frente da tendência de envelhecimento da sociedade que está a ocorrer no território. O parlamentar reiterou que o organismo deve exercer a sua atribuição para que o desenvolvimento sustentável das políticas referente aos idosos possa ser assegurado.

       

      O regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos entrou em vigor em 19 de Novembro de 2018, ou seja, já completou três anos. Lei Chan U, legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostra-se preocupado com os desafios enfrentados pelo convívio social e pela melhoria de qualidade de vida, sob a ameaça apresentada pelo envelhecimento acelerado e contínuo da população de Macau.

      O parlamentar frisou os cincos princípios fundamentais consagrados no regime jurídico de garantias dos direitos, nomeadamente, “independência”, “participação activa”, “usufruto de cuidados e protecção da família e da comunidade”, “auto-realização” e “dignidade” dos idosos. O Instituto de Acção Social (IAS), com órgão público que actua na tutela dos direitos e interesses dos idosos no território, nos últimos anos tem dedicado à optimização de trabalho pelas garantias dos direitos e interesses da pessoa idosa, designadamente, a adopção do mecanismo de avaliação unificada e transferência centralizada, o lançamento do plano de apoio financeiro para a promoção do emprego dos idosos através de empresas sociais, a prestação dos serviços de teleassistência, a criação do mecanismo para assegurar a coordenação interdepartamental do desenvolvimento dos trabalhos de estudo e dos respectivos períodos de execução, verificou Lei Chan U.

      O deputado salientou a importância de assegurar o desenvolvimento sustentável das políticas para o idoso, e com esta finalidade, a autoridade tem a necessidade de obter e dominar as informações relativas à evolução do fenómeno do envelhecimento. Lei Chan U questionou a autoridade competente sobre a realização de estudos e avaliação sobre envelhecimento, previsto na legislação. Conforme a previsão expressa no mesmo diploma legal, o IAS tem a responsabilidade de promover a realização de estudos e avaliação sobre os temas envolvidos.

      Ademais, o membro da Assembleia Legislativa questionou o IAS sobre a elaboração do relatório de avaliação da execução do regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos, já que a lei prevê que o organismo deve elaborar um relatório de avaliação da execução após três anos sobre a data a sua entrada em vigor. Este é o terceiro ano que a lei passou a vigorar, e o deputado reforça o órgão para a implementação e a calendarização sobre a avaliação da execução, com vista à salvaguarda efectiva e ao reforço necessário dos direitos e interesses dos idosos.

       

       

      PONTO FINAL