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      Governo prevê injectar 2,6 mil milhões de patacas para criar novo banco na Grande Baía

      A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa concluiu ontem a discussão na especialidade relativa à lei do orçamento de 2022. A reunião contou com a presença de representantes do Executivo. Segundo Chan Chak Mo, presidente da comissão, o Governo vai investir 2,6 mil milhões de patacas num novo banco na Grande Baía.

      No âmbito da aposta no sector financeiro, o Governo vai injectar  2,6 mil milhões de patacas na Macau Investimento e Desenvolvimento S.A (MID), para avançar com o projecto conjunto de estabelecimento de um banco comercial internacional na Grande Baía. O projecto vai contar com investimento do Governo de Macau, do Governo de Hong Kong e da província de Guangdong. A informação foi adiantada ontem por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que citava Chan Sau San, presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa reuniram-se ontem com elementos do Governo para discutirem na especialidade a proposta de lei do orçamento para o próximo ano.

      Chan Chak Mo contextualizou o plano de investimento: “Foi em 2019 que o Conselho de Estado da República Popular da China propôs o estabelecimento de um banco comercial internacional na zona de exportação da Grande Baía”. A instituição financeira vai ser sedeada na Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico de Nansha, Guangzhou e concentrar-se-á em três áreas principais: tecnologias de ponta, finanças verdes e finanças transfronteiriças.

      O deputado relevou que “o projecto vai ter uma injecção de capital de 20 mil milhões de renminbi, enquanto Macau tem uma proporção de 10%, 30% de Hong Kong e 60 % da província Guangdong”. O banco vai ser regulado pelo regime financeiro chinês ao abrigo da legislação chinesa. As sucursais futuras que serão estabelecidas em Macau e Hong Kong serão regulados por legislações locais. O presidente espera que “possa ajudar Macau para ganhar um retorno razoável”.

      O presidente da comissão indicou que, “no ano passado, 1,06 mil milhões de patacas foram gastas no arrendamento”. Com a finalidade de diminuir ao máximo as despensas, o Governo pretende construir um edifício de escritórios para a administração. O deputado que preside à comissão acrescentou que os projectos de construção do edifício de escritórios para administração, inclusivamente o armazém central situado em Pac On, vão implicar mais de 140 mil de metros quadrados de novos espaços, espalhados em vários sítios. O deputado acredita que esta dimensão pode ser suficiente para todos os serviços públicos.

      Para implementar a racionalização de quadros e simplificação administrativa, os deputados pediram respostas ao Governo no que toca ao Governo electrónico, e o representante do Executivo verificou que as tarefas humanas repetitivas, como distribuição, têm sido reduzidas, indicando que “os mandatos de condutor já foram reduzidos 30 mil vezes”.  “Não serão contratados mais novos condutores, caso necessitário, vai transferir os recursos humanos excessivos para outra função pública”, referiu.

      Em relação ao pessoal, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) admitiu que vai haver um ligeiro aumento, mas realçou que todas as vagas são os lugares restantes do quadro de pessoal previstos no ano passado.

      De acordo de dados fornecidos pelos SAFP, até 30 de Outubro, registavam-se 34.966 funcionários públicos, e, até ao fim do ano, vai haver 36.258 funcionários públicos. O represente dos SAFP frisou que o aumento de pessoal acontece em conformidade com as necessidades: “A PJ vai aumentar 60 funcionários devido à necessidade de segurança nacional e de crime informático. E, no âmbito de Secretaria para a Segurança, a PSP e o Corpo de Bombeiros vão aumentar 140 pessoais devido ao prevenção e controlo de pandemia e ao posto fronteiriço de Qingmao. Com a nova criação de Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, dentro dos seus 133 funcionários, além de 63 funcionários transferidos pelos Serviço de Saúde, necessita de contratar mais 71 novos funcionários.” A comissão vai assinar o parecer da lei do orçamento do próximo ano no dia 9 de Dezembro.