André Vinagre
O Governo assegura que em 2022 não vai poupar despesas no que toca aos benefícios em prol do bem-estar da população, sendo que os apoios no âmbito da educação, aos cuidados de saúde, à segurança social e à comparticipação pecuniária vão manter-se semelhantes aos deste ano. Além disso,
As Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022 prevêem a prorrogação de todas as medidas em prol do bem-estar da população. No documento, apresentado ontem pelo Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), o Governo diz que, apesar do impacto da pandemia, mantém-se firme no princípio de não redução das despesas com benefícios à população.
“O impacto da epidemia provocou uma grande pressão no emprego e no quotidiano da população de Macau. Assim, o Governo, firme no princípio de não redução das despesas com os benefícios em prol do bem-estar da população, continuará a implementar as medidas de benefícios fiscais implementadas no ano anterior e prolongará a aplicação das demais medidas relativas”, pode ler-se no documento.
Mantém-se então os valores dos apoios relativos à educação, cuidados de saúde, segurança social e comparticipação pecuniária. A montante da comparticipação pecuniária é, recorde-se, de 10 mil patacas para residentes permanentes e seis mil para residentes não permanentes. Já a comparticipação nos cuidados de saúde é de 600 patacas para residentes permanentes.
Nas LAG, o Governo diz que, “tendo em consideração a nova conjuntura, serão ainda lançadas outras novas medidas em prol do bem-estar da população”, mas não adianta mais detalhes.
“O aperfeiçoamento das acções em prol do bem-estar da população é a prioridade da nossa acção governativa”, assegura o Executivo no programa para o próximo ano, garantindo também que vai envidar esforços para “resolver os problemas que mais preocupam os cidadãos”, como habitação, cuidados de saúde, segurança social, emprego e à educação. O objectivo é proporcionar “condições mais benéficas para a vida e o desenvolvimento dos cidadãos, aumentando assim os sentimentos de realização e de felicidade dos residentes”.
Governo vai rever lei de segurança nacional
“A segurança nacional é a premissa e a garantia do bem-estar da população e do desenvolvimento e prosperidade de Macau a longo prazo”, diz o Governo nas LAG. Assim, o documento apresentado ontem prevê que em 2022 sejam aperfeiçoados os diplomas relativos à segurança do Estado. Será, então revista a lei relativa à defesa da segurança do Estado, bem como entrará em produção legislativa o regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações. Será também concluída a proposta de lei que visa o aperfeiçoamento do regime jurídico de anti-terrorismo e promovida a produção legislativa do regime do segredo. “Garantir a segurança é o alicerce e a última linha de defesa do desenvolvimento de qualquer cidade”, lê-se no relatório das LAG.
IPM vai passar a ser Universidade Politécnica de Macau
O Instituto Politécnico de Macau (IPM) vai passar a chamar-se “Universidade Politécnica de Macau”. A alteração está prevista no relatório das LAG apresentadas ontem por Ho Iat Seng. Com a alteração da denominação, a instituição de ensino superior “envidará esforços para se tornar na principal universidade de ensino prático na Região Ásia-Pacífico”, pode ler-se no relatório.
Sector financeiro alvo de mudanças
As LAG para 2022 prevêem mudanças no sector financeiro. O documento apresentado ontem menciona a intenção de desenvolver um mercado de obrigações e a reforma do regime jurídico do sistema financeiro. “vamos acelerar proactivamente o desenvolvimento do mercado de obrigações, da gestão financeira e das actividades de locação financeira, promover a construção do centro de liquidação transfronteiriço em Renminbi e fortalecer as actividades financeiras verdes”, lê-se no documento, que acrescenta também que o Governo quer reforçar as infra-estruturas financeiras e aperfeiçoar os diplomas e orientações legais em matéria financeira.
Centro de Monitorização do Património Mundial entra em funcionamento no próximo ano
O Chefe do Executivo também anunciou ontem a entrada em funcionamento do Centro de Monitorização do Património Mundial em 2022. Nas LAG, o Executivo diz que o centro servirá para salvaguardar a segurança do património mundial. Na área das Obras Públicas, o Governo diz ainda que a restauração da Antiga Fábrica de Panchões Iec Long será concluída no próximo ano, bem como a revitalização dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. Além disso, “iremos lanças as Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível, com vista a reforçar o regime de salvaguarda e de continuidade do património cultural intangível”, lê-se nas LAG.
Licenças para rede 5G serão emitidas em 2022
Ho Iat Seng também anunciou ontem que as licenças para desenvolver a rede de 5G serão emitidas no próximo ano. “Promoveremos a instalação de fibra óptica nos novos edifícios públicos, a substituição de contadores de electricidade por contadores inteligentes, a testagem, a título experimental, dos contadores de água inteligentes e o desenvolvimento da «internet das coisas» em Macau”, lê-se também nas LAG para 2022.
Extensão das concessões de jogo em cima da mesa
O Chefe do Executivo disse ontem, na conferência de imprensa após a apresentação das LAG, que as actuais concessões de jogo podem vir a ser prolongadas para além de Junho de 2022, se os trabalhos de revisão da lei de jogo e de preparação do concurso público não forem concluídos a tempo. “Após a conclusão da revisão da lei, implementaremos gradualmente os trabalhos relevantes. Por favor, não se preocupem. Se as obras não puderem estar concluídas a tempo do processo de concurso, poderíamos prorrogar [as licenças de concessão], uma condição que já está estipulada no actual diploma da lei [do jogo]”, afirmou Ho Iat Seng.
PONTO FINAL
