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      Início Sociedade Novo regime do controlo de migração em análise na Fundação Rui Cunha

      Novo regime do controlo de migração em análise na Fundação Rui Cunha

      Joana Chantre

      O novo regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM vai estar em foco na Fundação Rui Cunha, na próxima segunda-feira, com a análise dos advogados Icília Berenguel e Rui Velez de Moura. O evento tem como objectivo esclarecer as dúvidas relativamente ao diploma que entra em vigor precisamente no dia da conferência.

       

      A Fundação Rui Cunha prepara-se para organizar, na próxima segunda-feira, uma conferência dedicada ao novo regime do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM. O evento, de teor jurídico, terá como oradores os advogados Icília Berenguel e Rui Velez de Moura, do escritório C&C.

      A nova lei 16/2021 entrará em vigor precisamente na segunda-feira. Segundo uma nota da Fundação Rui Cunha, o diploma tem como objectivo “resolver todo um conjunto de problemas e dificuldades encontrados nas tarefas diárias dos serviços de migração, incorporando um novo leque de procedimentos com vista ao aperfeiçoamento técnico-jurídico do regime, uma melhor articulação com a restante legislação do território e harmonização da política criminal”.

      Icília Berenguel, advogada que se especializa em questões de residência, imigração e Direito Penal, assinalou ao PONTO FINAL que “existem ainda algumas questões que não são entendidas nem estão tão claras para o público em geral e achamos que seria interessante abordarmos o tema”. A advogada explica que, na conferência de segunda-feira, serão destacados os “artigos de maior foco, aqueles artigos que aparentemente envolvem uma maior alteração”. “Há determinados artigos que unicamente representam uma concretização daquilo que, na prática, já era feito”, aponta.

      Serão explicados os conteúdos desses artigos “que não são assim tao claros à primeira vista” e far-se-á “uma exposição geral daquilo que este novo regime representa para Macau, e da necessidade e das eventuais implicações que a aplicação da mesma venha a ter com os turistas, com os residentes de Macau, com todos aqueles que por cá passarem”.

      “Este regime jurídico é manifestamente a preocupação do Governo de Macau em actualizar as políticas de entrada, permanência e residência em Macau”, comenta a advogada. A conferência serve para esclarecer o público sobre quais as políticas de entrada, permanência e residência em Macau, destaca. Na conferência “iremos deixar a nossa posição relativamente à opinião que temos sobre se é restrito, se o novo leque de procedimentos é ou não restrito, se é favorável ou não”, indica. Icília Berenguel assinala que “as pessoas têm muita curiosidade em saber como é que se vai processar os casos que estão pendentes da autorização de residência e obviamente que este é um dos artigos de destaque que será abordado na conferência”.  A advogada assume que a conferência pretende também abordar as preocupações dos cidadãos. No entanto, diz que o diploma vem apenas deixar por escrito aquilo que já acontecia na prática e que também trouxe “coisas boas”, frisa.

      Na conferência de segunda deverão estar presentes elementos dos serviços de segurança. A conferência começa às 18h30 e a entrada é livre.

       

      PONTO FINAL